“O meu antecessor, o ministro João Leão, e o antecessor secretário de Estado do Tesouro – com tutela da TAP – Miguel Cruz, disseram que não tinham essa informação [da indemnização]. Não constava nas pastas de transição do ministério e não foi encontrado registo dessa informação nos registos do ministério”, garantiu Fernando Medina durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, a propósito do caso que envolve a TAP e Alexandra Reis, depois de o PSD ter apresentado um requerimento potestativo, ou seja, com força obrigatória.
Após ter sido questionado pelo deputado do PSD Hugo Carneiro se não tinha conhecimento de uma notícia do jornal Expresso, de maio de 2022, segundo a qual Alexandra Reis teria recebido uma “indemnização milionária” da TAP, Fernando Medina disse que, enquanto ministro das Finanças, a sua “fonte fundamental de informação sobre o que se passa no ministério não são notícias pouco especificadas de jornais”.
“O que eu posso garantir é que não tomei a decisão, não participei na decisão, não fui informado da decisão, pela razão direta de que não era membro do Governo. E o senhor deputado pode dar três voltas ao mundo, é que eu não ocupava funções”, referiu.
Hugo Carneiro perguntou depois a Medina quando é que convidou Alexandra Reis para o Governo, tendo o ministro das Finanças respondido que foi “pouco tempo antes de ser público”.
Interrogado de seguida se não questionou Alexandra Reis sobre o seu passado, e sobre porque é que “saiu da TAP e foi para a NAV”, Medina salientou que foi “certamente porque havia uma avaliação positiva do seu desempenho da TAP” que “foi proposta pelo ministério das Infraestruturas para a NAV”.
“Isso, aliás, é um sinal, e foi indicador positivo, que se soma a uma avaliação curricular e de informações recebidas pelo desempenho profissional da engenheira, que a tornavam com um perfil adequado para o exercício das funções para que era convidada”, sublinhou.
Medina destacou que “a engenheira Alexandra não só foi convidada para a administração da TAP, como foi depois convidada pelo ministério das Infraestruturas para a administração da NAV”.
“Obviamente que isto tem por base quem com ela trabalha de forma direta, que é o Ministério das Infraestruturas – tratam-se de tutelas que eram exercidas pelo ministério das Infraestruturas”, referiu.
O ministro das Finanças referiu assim que essa avaliação positiva feita pelo Ministério das Infraestruturas, na altura tutelado por Pedro Nuno Santos, conjugada com a análise curricular que ele próprio fez “de um currículo muito extenso no setor privado e também no setor público”, levaram-no a formular o convite para que Alexandra Reis ocupasse o cargo de secretária de Estado do Tesouro.
“A engenheira Alexandra Reis não era uma pessoa estranha à administração pública portuguesa (…) era uma pessoa com o seu currículo bem firmado na gestão pública portuguesa, porque tinha ocupado funções de administração em duas importantes áreas: na TAP e na NAV”, vincou.
Dirigindo-se assim a Hugo Carneiro, Medina disse: “Se isso não lhe chega para poder ser ponderada numa lista de habilitação a alguém que tem como função principal acompanhar a gestão do setor empresarial do Estado, senhor deputado, acho que temos visões diferentes sobre o que é que são os currículo necessários para aquele tipo de função”.
