Os contribuintes podem desde domingo e até ao final de maio entregar a declaração de IRS sobre os rendimentos que auferiram em 2017, sendo que, pela primeira vez, só o podem fazer pela Internet.
O governante falava aos jornalistas num serviço de Finanças em Lisboa, onde hoje assinalou início da campanha de entrega da declaração Modelo 3 referente ao IRS 2017.
Confrontado com algumas perturbações no sistema informático que ocorreram já esta manhã, António Mendonça Mendes desvalorizou-as, referindo que “é sempre normal que havendo picos de procura o sistema possa falhar”.
“É normal que isso aconteça e o que temos de garantir é que ao longo dos 60 dias os contribuintes possam cumprir as suas obrigações sem nenhum transtorno de maior”, disse.
“Já temos mais de 260 mil declarações entregues em 24 horas e temos expectativas de que tudo vai correr bem”, acrescentou o governante, sublinhando que existem 60 dias para cumprir as obrigações.
Este prazo pode vir a ser revisto no futuro, segundo admitiu o secretário de Estado.
“Nós nem temos de deixar tudo para a última hora nem temos de utilizar tudo no primeiro dia, temos de utilizar ao longo do tempo. Aliás, veremos nesta campanha se justificará tanto tempo de campanha”, disse aos jornalistas esta manhã.
Quanto a prazos, António Mendonça Mendes reiterou que “o sistema está preparado para cumprir os mesmos objetivos do ano passado”, sendo a expectativa do Governo que os prazos possam até vir a ser menores.
Segundo o Governo, no ano passado foi possível em média reembolsar os contribuintes num prazo de 23 dias, sendo que o prazo foi menor no caso do IRS automático (12 dias).
“Temos a expectativa de que os prazos possam ser menores, uma vez que há mais gente com o IRS automático. No ano passado houve 800 mil pessoas e este ano pode haver 3 milhões”, disse o governante, ressalvando que “o que é importante é que todo o processo seja feito com segurança”.
O secretário de Estado disse também que foram enviadas pelos serviços de Finanças cerca de 170 mil cartas para quem não tinha senhas para acesso ao Portal das Finanças ou entregou no ano passado em papel.
Nos serviços, garantiu, os funcionários estão preparados para ajudar os contribuintes que precisem, assim como nos espaços de cidadão e juntas de freguesias.
Os contribuintes podem pré-agendar o atendimento presencial.
Este ano, à semelhança do ano passado, o prazo para a entrega da declaração de IRS será igual para todos os sujeitos passivos deste imposto, independente do tipo de rendimentos (pensionistas, de trabalho, recibos verdes ou outros) que auferiram em 2017: entre 01 de abril e 31 de maio.
No entanto, esta será a primeira vez que a entrega terá de ser feita pela Internet, via Portal das Finanças, deixando de estar disponível a entrega em papel nas repartições das finanças.
Ainda assim, está previsto que a Autoridade Tributária possa apoiar os contribuintes que possam ter uma maior dificuldade em fazer a entrega do IRS por via eletrónica através do ‘Atendimento Digital Assistido’, que estará disponível num conjunto de serviços de Finanças, juntas de freguesia e espaços do cidadão distribuídos pelo país (e que serão divulgados no Portal das Finanças).
Este ano, o preenchimento automático da declaração de IRS será alargado a 60% dos agregados familiares (cerca de três milhões), ao chegar aos trabalhadores por conta de outrem com dependentes a cargo, quando no ano passado apenas estava disponível para os que não tinham dependentes.
O IRS Automático vai estar disponível também para os sujeitos passivos de IRS que usufruam de benefícios fiscais respeitantes a donativos que sejam objeto de comunicação à Autoridade Tributária por parte das entidades beneficiárias.
Segundo o Ministério das Finanças, o alargamento do IRS Automático "permite prazos de reembolso mais curtos".
"Estima-se que os reembolsos para o IRS Automático se realizem pelo menos no mesmo prazo verificado em 2017, que no caso do IRS Automático foi de 12 dias, sendo expectável que esse prazo possa vir a diminuir", afirmam as Finanças.
LUSA
