Os dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) foram avançados à Lusa por fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Nos primeiros quatro meses do ano foram publicados 170 IRCT, um aumento de 81% face ao período homólogo de 2022, sendo "o valor mais alto desde o início da série, em 2005", indica o gabinete da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
Também o número de trabalhadores abrangidos (415.495) é o mais elevado da década (2013-2023), representando um crescimento homólogo em 117%.
Quanto aos IRCT com alterações salariais de janeiro a abril, o ministério avança que 85% "cumpriam ou superavam o limite mínimo" da valorização salarial de 5,1% previsto no acordo de Concertação Social assinado em outubro de 2022 entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.
Tendo em conta apenas os meses de março e abril, 94% dos IRCT com alteração salarial cumprem ou superam o aumento mínimo de 5,1% com uma abrangência de 96% dos trabalhadores.
Desde a assinatura do acordo de Concertação Social, em outubro de 2022, segundo o ministério, foram publicados 231 IRCT, que abrangem 491.650 trabalhadores.
"No âmbito da contratação coletiva dinâmica, ou seja, outorgada nos últimos três anos (de maio de 2021 a abril de 2023) existem 944 IRCT e 2.219.229 trabalhadores abrangidos", refere ainda a mesma fonte.
O relatório anual referente a 2022, do Centro de Relações Laborais, que detalha a evolução da negociação coletiva, é hoje apresentado no Ministério do Trabalho, em Lisboa.
Segundo o sumário executivo do relatório, os aumentos salariais na negociação coletiva registaram, em 2022, o maior crescimento nominal (5,5%) e real (3,9%) da série iniciada em 2010.
No ano passado, de acordo com o documento, foram publicados 315 IRCT em Portugal continental, um aumento face aos 282 no ano anterior, dos quais 240 convenções coletivas (acordos de empresa, acordos coletivos e contratos coletivos).
Em 2022, verificou-se um aumento homólogo em 55% dos acordos coletivos (para um total de 31), um crescimento em 3% nos acordos empresa (para 112) e uma subida em 23% nos contratos coletivos (para 97).
Quanto à repartição setorial, predominaram as “Indústrias transformadoras” (68 convenções) os “Transportes e armazenagem" (50 convenções) e o “comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos” (37).
O número de trabalhadores potencialmente abrangidos pelas convenções coletivas outorgadas em 2022 cresceu em cerca de 40% face a 2021, para 759.058.
O Centro de Relações Laborais foi criado em 2012, com uma composição tripartida (com quatro representantes do Governo, quatro das confederações patronais e outros tantos das centrais sindicais) funcionando na dependência do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
