O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de fevereiro de 2017 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (http://www.madeira.gov.pt/srf/).
A execução orçamental da Região, de momento ainda provisória, até ao final do mês de fevereiro, diz que a Madeira conseguiu reduzir o saldo da Administração Pública Regional.
Até 28 de fevereiro de 2017, esse saldo era deficitário em 6,8 milhões de euros, o que representa, contudo, uma melhoria de 9,7 milhões de euros face aos valores registados no período homólogo de 2016.
A execução diz também que a receita cobrada subiu 8,8% até ao final de fevereiro de 2017, comparativamente ao período homólogo de 2016, em virtude de evoluções positivas evidenciadas pelas componentes fiscal e não fiscal.
As receitas fiscais registaram um acréscimo de 1,6%, ou seja os madeirenses e as empresas pagaram mais impostos.
As receitas não fiscais aumentaram 20,3% comparativamente aos dois primeiros meses de 2016 fruto das transferências trimestrais do Orçamento do Estado.
No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma diminuiu 4,5% entre 2016 e 2017, devido a alterações da estrutura orgânica e ao decréscimo dos pagamentos associados às SCUTS e a Juros e outros encargos.
À semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da saúde, com uma execução orçamental de 46,2 milhões de euros, e a educação, com 44,3 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 90% das despesas em funções sociais.
Diz ainda a Secretaria das Finanças que desde o início de 2012 a redução dos passivos ascendeu a 2.199,2 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.094,9 milhões de euros.
