Estão previstas transferências para a Madeira, em 2022, de 217.210.880 euros, no âmbito da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, menos 15 milhões do que os 232.260.213 previstos no Orçamento do Estado de 2021.
Dos 217 milhões de euros previstos para o próximo ano, 173.768.704 serão recebidos pela Madeira ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 43.442.176 no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
Por outro lado, para o apoio à construção do novo Hospital Central da Madeira, o Governo da República prevê transferir para a região autónoma até 12.109.821 euros no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Além disso, o executivo, tal como já aconteceu este ano, autoriza o Governo Regional a contrair novos empréstimos bancários em 2022 para financiar o novo Hospital Central da Madeira, desde "que não impliquem um aumento de endividamento líquido" superior a 158,7 milhões de euros.
O Governo da República garante que vai assegurar "o apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central da Madeira, de acordo com a programação financeira e a candidatura aprovada a projeto de interesse comum, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira".
A obra de construção do novo Hospital Central da Madeira está orçada em cerca de 340 milhões de euros e o Governo da República assegura o cofinanciamento em 50% da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar.
Em 2022, segundo a proposta de OE, o Governo "mantém o reforço dos meios de combate aos incêndios" na Madeira, "incluindo a utilização de meios aéreos e o apoio às populações afetadas" pelos fogos, em cooperação com as autoridades regionais.
Ainda segundo a proposta de OE2022, o Governo vai também prosseguir "as ações necessárias para assegurar a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as regiões autónomas, bem como entre as respetivas ilhas".
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
O executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
O Ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
