O secretário da Agricultura e Pescas da Madeira disse hoje que o Governo Regional pretende reavaliar o quadro dos apoios comunitários para a promoção e abastecimento de produtos agropecuários (Poseima), visando um melhor equilíbrio da produção insular.

"Vamos olhar para o quadro de apoios do Poseima (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e Insularidade da Madeira e Açores) para equilibrar a produção regional", afirmou Humberto Vasconcelos, na Assembleia Legislativa da Madeira.

O governante, que falava na discussão parlamentar do decreto legislativo regional que adapta à Madeira o novo regime do exercício da atividade pecuária, disse que o objetivo da iniciativa é "simplificar" a situação do ponto de vista burocrático, adaptando-o à "realidade da região, aumentar a produção caseira de animais e manter as tradições", como os "palheirinhos de vacas" que existem pela ilha.

Humberto Vasconcelos admitiu que os apoios comunitários ao abastecimento de produtos fomentam uma maior importação de carne para a Madeira, o que contribui para a redução da produção pecuária regional, sendo que os animais atualmente criados são sobretudo para o autossustento de famílias.

Este responsável assegurou, também, que as normas deste diploma visam, apesar das limitações financeiras dos serviços, "defender a qualidade animal". "Não vamos dificultar a detenção caseira [permite a detenção de várias espécies até o limite de quatro cabeças normais], vamos é melhorar", assegurou.

O dispositivo legal considera como detenções caseiras os produtores na Madeira que tenham o máximo de três bovinos, seis ovinos/caprinos, dois equídeos, quatro suínos, 100 aves e 80 coelhos.

Entre outros aspetos, o diploma estabelece que os detentores de espécies pecuárias dentro deste regime de detenção caseira devem proceder ao registo perante as autoridades, o acompanhamento por técnicos veterinários e medidas sanitárias para proteger a saúde dos animais, o ambiente e a saúde pública.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis da maioria do PSD no parlamento madeirense, contra dos deputados do BE, PND e PTP, contando com a abstenção das bancadas do PS, CDS-PP, JPP e PCP.