A decisão foi tomada em reunião do conselho do executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.
O governo esclarece em comunicado que decidiu autorizar a abertura de procedimento concursal, na modalidade de concurso público, com publicidade internacional, para a concessão de serviços de transporte marítimo regular através de navio ferry (transporte de passageiros e carga rodada) entre a Madeira e o continente português, e ainda aprovar o Caderno de Encargos e o Programa do Concurso, que constituem peças do procedimento".
O Governo Regional decidiu, por outro lado, dispensar no dia 31 de dezembro todos os funcionários que não sejam "absolutamente necessários" para garantir o funcionamento dos serviços imprescindíveis.
"Os serviços da administração pública regional autónoma que pela sua natureza sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham que laborar no dia acima identificado, deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida em momento posterior, obtida a concordância dos respetivos superiores hierárquicos", informa o executivo.
O governo de Miguel Albuquerque autorizou, ainda, a celebração de um acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e o Centro Social e Paroquial das Preces, Instituição Particular de Solidariedade Social, atribuindo um apoio financeiro seis mil euros, no sentido de contribuir para a prossecução das suas atividades no âmbito da área da segurança social.
LUSA
