O ex-ministro das Finanças Vitor Gaspar afirma que o Banif foi "um dos aspetos centrais nos quinto e sexto exames regulares" da ‘troika’, pois "não cumpria os rácios de capital desde 2011", tendo a recapitalização sido decidida pelo BdP.
"O Banif foi alvo de atenção particularmente próxima nomeadamente porque se encontrou numa situação vulnerável, em matéria de capital e liquidez, desde o início de 2012. O tema Banif foi um dos aspetos centrais nos quinto e sexto exames regulares do PAEF [Programa de Assistência Económica e Financeira]", refere Vitor Gaspar numa resposta escrita a 50 questões colocadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito ao banco, a que a agência Lusa teve acesso.
Afirmando que "o Banco de Portugal [BdP] exerceu o seu julgamento com base na informação disponível na altura", o ex-ministro refere que "a conclusão" tomada "no final de 2012" pelo banco central "foi a que a recapitalização era a melhor salvaguarda da estabilidade financeira, dos interesses do Estado e dos contribuintes".
Segundo Vitor Gaspar, "a posição determinante foi a do Banco de Portugal" que, "para além de considerar que esta solução minimizava custos e riscos para os contribuintes, confirmou a solvabilidade e viabilidade de longo prazo do Banif nas condições de recapitalização".
"Os cenários alternativos eram a liquidação ou a resolução. De acordo com a informação disponível na altura, o Banco de Portugal concluía que a opção de recapitalização era a menos onerosa", reiterou em resposta a uma questão formulada pelo grupo parlamentar do PSD.
Assegurando nunca ter sugerido ao governador do BdP a resolução do Banif, Gaspar afirma que esta opção "foi discutida com a ‘troika’ e ponderada pelo Banco de Portugal", que contudo concluiu pela recapitalização.
"O Banco de Portugal confirmou a viabilidade do Banif no prazo relevante para o reembolso do investimento público que considerou necessário", argumentando "que a alternativa de resolução seria gravosa para a estabilidade financeira e para o financiamento da economia portuguesa (designadamente nos Açores e na Madeira onde a relevância sistémica do BANIF era incontroversa)", escreve o ex-governante.
Adicionalmente, diz, a opção por um cenário de resolução implicava "a existência de custos orçamentais imediatos".
Já relativamente à "preparação de cenários de contingência para o caso de materialização de riscos associados com a operação de recapitalização", Gaspar afirma que "o pedido foi feito pelo Ministério das Finanças".
"O que fiz foi pedir ao Banco de Portugal que tivesse preparado um cenário que permitisse a resolução ordeira do Banif no caso de se concretizarem alguns dos riscos relevantes para a evolução patrimonial e de liquidez do banco. A intenção era, por um lado, estar preparado para gerir de forma ordeira a eventual materialização de contingências desfavoráveis e, por outro, maximizar as opções abertas ao Estado para minimizar possíveis encargos para os contribuintes", escreve Gaspar.
Segundo acrescenta, na sua "interpretação, a posição do Banco de Portugal sobre a viabilidade e a solvabilidade do Banif assegurava que a probabilidade de um cenário de resolução era muito reduzida".
De acordo com o ex-ministro, "o Banif partilhava muitas das dificuldades que afetavam o sistema bancário português", mas adicionalmente "sofria de algumas vulnerabilidades específicas" como "uma exposição considerável à Madeira, onde se esperava uma recessão maior do que a média do território português; uma maior exposição a pequenas e médias empresas e custos superiores aos da média do sistema e uma posição de capital muito vulnerável (antes da recapitalização)".
Tudo isto agravado pela "dificuldade em garantir injeções de capital por parte de investidores privados no horizonte relevante".
"Para sintetizar, de um ponto de vista de conjunto, os indicadores que mais claramente revelavam a diferença do Banif no contexto do sistema bancário português eram as necessidades de capital, muito superiores à média, em termos proporcionais à dimensão, e a qualidade inferior dos ativos no balanço", resume Vitor Gaspar.
Ainda segundo o ex-ministro, "o acompanhamento e o desenho dos procedimentos de supervisão foi regular ao longo do período" do PAEF, sendo que "a questão da apreciação do estatuto de contraparte do Banif por parte do Banco Central Europeu foi relevante desde o final de 2012 até ao início de 2013" e assumiu-se como "um dos pontos determinantes para a urgência da operação de recapitalização pública".
Embora admita que "idealmente a intervenção no Banif teria tido lugar de forma sincronizada com a intervenção nos restantes bancos do sistema", Vitor Gaspar diz que, "infelizmente, em meados de 2012 a informação e as salvaguardas necessárias a uma tal intervenção não estavam ainda disponíveis" e "as estimativas de necessidades de capital eram por essa altura modestas".
Relativamente à atuação da Comissão Europeia no processo, o ex-governante garante que "em nenhum momento houve sinalização de predisposição desta entidade para a liquidação" do banco: "No final de 2012 a ‘troika’ era favorável a um cenário de controlo apertado do processo de gestão de ativos e passivos. Existiam, adicionalmente, riscos associados com a execução do plano de financiamento e capital, no quadro de um aumento de capital. A rápida deterioração da posição do Banif, em 2012, e a difícil situação macroeconómica e financeira do país eram elementos adicionais de ponderação", esclareceu.
