"A Associação Hostels de Portugal foi surpreendida, no passado dia 16 de fevereiro, pelas medidas apresentadas pelo Governo para o pacote Mais Habitação", indicou, destacando que "não foi envolvida, nem consultada relativamente a estas medidas, nomeadamente às relacionadas com alojamento local".
A associação acredita que "as medidas anunciadas pelo Governo, não foram ponderadas e devidamente estudadas" relativamente ao setor.
"Não será com estas medidas que se resolverá o problema de habitação, mas com certeza irão destruir inúmeras empresas, postos de trabalho e parte de um setor que lidera o alojamento jovem e que tem trazido para Portugal inúmeros prémios internacionais", garantiu.
A entidade aguarda agora "disponibilidade do secretário de Estado do Turismo" para aceder a um "pedido de reunião urgente, na esperança de que, no período de discussão pública, a abertura manifestada para o ‘aperfeiçoamento’ das propostas" permita que a entidade seja suficientemente esclarecedora "sobre a inutilidade das consequências devastadoras das propostas para os hostels, os estabelecimentos de hospedagem e para o alojamento local em geral".
A associação recordou que o hostel é uma modalidade de estabelecimento de hospedagem no alojamento local, destacando que, "atualmente, existem mais de 800 hostels em Portugal" com mais de 29.000 camas, "apesar de em menor número nos centros urbanos de Lisboa e Porto do que em 2019".
Segundo a associação, "cerca de 77% dos hostels são representados por pessoas coletivas, isto é, empresas, e cerca de 60% dos espaços onde estão localizados, são no regime de arrendatário do espaço", sendo que "empregam mais de 7.000 pessoas de uma forma direta nos seus estabelecimentos, assim como um número bastante superior de uma forma indireta, através dos seus fornecedores de serviços, como é o caso da lavandaria, serviço de limpeza, manutenção, animação turística, consumíveis", entre outros.
"Grande parte dos titulares estão neste momento endividados com linhas de crédito para fazer face à pandemia covid-19", referem ainda, recordando que "já em 2020, durante o período pandémico e com níveis de endividamento das empresas fora do normal, o Governo estabeleceu na sua portaria 262/2020 normas anormalmente exigentes e desajustadas para os hostels, que obrigaram investimentos avultados adicionais".
As emissões de novas licenças de alojamento local "serão proibidas", com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, na quinta-feira.
"Serão proibidas as emissões de novas licenças de alojamento local, com exceção de licenças para alojamento rural numa faixa de concelhos do interior do país onde não há pressão urbanística e onde o alojamento rural pode ser um contributo importante para a dinamização económica desse território", disse, no final do Conselho de Ministros no qual foi aprovado o Programa Mais Habitação.
O primeiro-ministro comunicou ainda que as atuais licenças de alojamento local "serão sujeitas a reavaliação em 2030" e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.
Simultaneamente, o Governo pretende criar uma contribuição extraordinária sobre os imóveis que continuem no alojamento local, cuja receita reverterá em favor das políticas de habitação.
