Esta medida fiscal, avaliada em mais de 25 milhões de euros, tem execução imediata, anunciou hoje ministro da Economia e do Mar, numa conferência de imprensa, em Lisboa.
Por outro lado, o executivo vai atribuir uma majoração de IRC em 20% aos gastos com a eletricidade e o gás natural, fertilizantes, rações e outra alimentação para a atividade de produção agrícola.
“Faz parte deste pacote, um conjunto de medidas fiscais que pensamos que são muito importantes para as empresas, que foram articuladas com o Ministério das Finanças, que envolvem a suspensão temporária do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e da taxa de carbono sobre o gás natural, sobretudo o utilizado na geração de eletricidade e de cogeração”, anunciou António Costa Silva.
Segundo o governante, estes apoios entram em vigor de imediato.
A isto soma-se a prorrogação, até ao final do ano, do mecanismo do gasóleo profissional.
Da mesma forma, será estendida também até dezembro, a redução temporária do ISP aplicável ao gasóleo agrícola.
Em resposta aos jornalistas, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, defendeu que as medidas estão “adaptadas às necessidades das empresas”, atuando na diminuição do resultado fiscal que estas possam vir a ter, face ao aumento dos custos com a eletricidade e o gás.
Os custos serão assim calculados “de forma majorada, quando calculado o seu resultado para efeitos de tributar os lucros”.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais notou ainda que a redução do IVA “não se colocava, neste momento”, até porque as empresas “têm capacidade de dedução”.
O ministro da Economia e do Mar anunciou hoje um pacote de medidas de mais de 1.400 milhões de euros para apoiar as empresas face ao aumento de custos com a energia, que inclui uma linha de crédito de 600 milhões de euros.
Por outro lado, também foram alargados os apoios às indústrias de consumo intensivo de gás, apoios à formação, medidas de aceleração da eficiência energética, fiscais, entre outras.
