O Governo Regional vai conceder cerca de três milhões de euros por ano, em benefícios fiscais, às empresas que criaram emprego e reinvestirem os lucros.
O novo código fiscal do investimento na Região tem quatro regimes, que incentivam o empreendedorismo, a inovação, o aumento da produtividade, e a criação de empresas com estruturas de capital saudáveis.
O diploma está em fase de regulamentação, mas o Secretário Regional das Finanças e Administração Pública, Rui Gonçalves, diz que no caso dos lucros reinvestidos, os incentivos fiscais têm retroativos a 1 de janeiro de 2016.
Os incentivos preveem até 35% de deduções fiscais no caso dos regimes contratuais, e 15% no caso dos lucros reinvestidos.
O novo código quer assim estimular a criação de emprego, através da diferenciação fiscal que valoriza o investimento nos concelhos menos desenvolvidos.
A Região espera que os três milhões de euros concedidos anualmente a pequenas e médias empresas, em forma de benefícios fiscais, sejam um estímulo à economia, que permita mais à frente gerar mais receitas fiscais.
