O diploma recorda que em março de 2020 foi “criada a Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo – Covid-19, destinada a minimizar o impacto económico da pandemia da doença covid-19 nas empresas do setor”.

Esta linha foi “objeto de ajustamentos e reforços de dotação, fruto da evolução da situação epidemiológica e dos seus efeitos na economia e no tecido empresarial do turismo”, tendo permitido “assegurar a manutenção do apoio público em contextos que continuavam a ser de elevada pressão financeira sobre a tesouraria das empresas”.

Assim, “atendendo a que a procura por este instrumento de apoio se mantém constante, a circunstância de ter sido já atingida uma taxa de compromisso de 99%, com 14.219 operações aprovadas e um financiamento comprometido de 138,5 milhões de euros, aliada à forte exposição das micro e pequenas empresas do turismo à atual realidade epidemiológica vivida no país, justificam que se assegure um novo reforço da dotação global da linha de 10 milhões de euros”, lê-se no diploma.

O despacho entra em vigor esta quarta-feira.

Em 27 abril, o Governo já tinha reforçado esta linha em 20 milhões de euros, tendo em conta uma procura que representava uma taxa de compromisso de cerca de 98%, revelou um despacho publicado nesse dia.

O objetivo do reforço orçamental, que é feito em contexto de reabertura da atividade económica, é dar continuidade ao apoio público financeiro às micro e pequenas empresas do setor, "ainda imprescindível na atual fase", segundo o executivo.

A linha de apoio resulta de uma parceria entre o Turismo de Portugal e 12 instituições de crédito (Abanca, Bankinter, BPI, BPG, CCAM, CGD, Eurobic, Millennium BCP, Montepio, Novo Banco, Novo Banco dos Açores e Santander), que partilham o financiamento a conceder.