Miguel Pinto Luz falava durante o debate de três pedidos de apreciação parlamentar, do PCP, Livre e BE, ao diploma do Governo, de 14 de agosto, que aprovou a primeira fase da reprivatização da TAP S.A., que prevê a venda de até 49,9% do grupo de aviação português.
Em resposta às críticas do PCP e Livre, de que o Estado está a abdicar de um ativo estratégico, o ministro garantiu que o Governo quer “uma TAP aos serviços dos portugueses, tanto daqueles que vivem em território nacional como na nossa diáspora”.
Na perspetiva do executivo, “para ter uma TAP forte, uma TAP robusta, não basta o maior valor [oferecido na privatização], é imprescindível um grande – grande – parceiro”.
Segundo o ministro, “este é um princípio espelhado com toda a clareza” quando ficou definido que a venda “se dirige em exclusivo a operadores aéreos ou a agrupamentos liderados por operadores aéreos”.
“Não é segredo para ninguém que a TAP é apetecível pelas maiores companhias aéreas europeias”, admitiu, ressalvando que o desenho da operação alarga as ofertas a empresas de “fora da Europa”, aumentando “a concorrência no processo de alienação concorrência e em consequência o valor” da empresa.
“Queremos uma TAP mais robusta, queremos uma TAP mais competitiva. E queremos que os contribuintes que nela investiram mais de 3,2 mil milhões de euros, através dos seus impostos, vejam esse investimento não só recompensado, mas na medida do possível devolvido”.
Pinto Luz garantiu ainda que “as obrigações de serviço público irão manter-se inalteradas”.
Na apresentação dos projetos de resolução que pedem a cessação do decreto do Governo, o deputado do Livre Jorge Pinto defendeu que a melhor opção seria manter a empresa pública, num “país com dois arquipélagos, um país que tem milhões de portugueses na diáspora, um país com ligações históricas a outros países de língua oficial portuguesa, ligações essas que se traduzem também em rotas que a própria TAP tem”.
O deputado do Livre Jorge Pinto afirmou que “Portugal tem condições únicas no que diz respeito aos combustíveis de futuro para o transporte aéreo” e que seria necessária “uma visão estatal, pública, que aliasse esta transição energética ao nível dos combustíveis com a transição ao nível do desenho aeronáutico faria de Portugal um exemplo mundial no setor aéreo”, dando à TAP um papel central.
A empresa, disse, “recupera-se com os seus lucros, recupera-se com os impostos pagos cá, ao contrário de outras empresas tão defendidas e acarinhadas por muitos, que cá, com o esforço dos trabalhadores criam a riqueza, mas vão pagar os impostos na Holanda e em outros países”.
“Recupera-se com o contributo para a Segurança Social portuguesa, recupera-se com o contributo dado à economia com os produtos comprados em Portugal, recupera-se com o emprego e os salários cá pagos”, insistiu Paulo Raimundo, dizendo que a empresa “contribui com cerca de 4% para o PIB e é a maior exportadora nacional de serviços e é por isso, por valer muito, que os tubarões aí andam à pressa para lhe pôr as mãos”.
O processo de venda admite a alienação direta de até 44,9% do grupo, “eventualmente acompanhada de uma ou mais operações de alteração da estrutura de capital, caso estas operações venham a ser determinadas pelo Conselho de Ministros”, prevê o decreto-lei do Governo.
Simultaneamente, fica prevista a venda de até 5% do capital aos trabalhadores da TAP, sendo que, da concretização das operações, o Estado não pode ficar com uma participação inferior a 50,1% do capital.
Lusa
