A proposta de Orçamento do Estado para 2024 é debatida na generalidade nos próximos dias 30 e 31 na Assembleia da República, tendo votação final global marcada para 29 de novembro.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, entrou no parlamento pelas 13h07, acompanhado pela sua equipa de secretários de Estado, pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e pelo secretário de Estado da Presidência, Moz Caldas. Minutos depois foi recebido pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Ao início da tarde, Fernando Medina apresenta em conferência de imprensa a proposta de Orçamento do Estado para 2023, diploma aprovado em reunião extraordinária do Conselho de Ministros no domingo e cujo cenário macroeconómico foi apresentado na sexta-feira aos partidos com representação parlamentar.
Esta é a décima proposta de Orçamento apresentada por executivos de António Costa, das quais uma foi chumbada, a primeira de 2022, em outubro de 2021, e que motivou o fim da chamada “Geringonça” – governos minoritários socialistas suportados no parlamento pelo Bloco de Esquerda e PEV.
Esse chumbo motivou uma crise política no país e a realização de eleições legislativas antecipadas em janeiro do ano passado, que o PS venceu com maioria absoluta. A segunda proposta de Orçamento para 2022 foi depois aprovada em maio do ano passado.
Em relação ao cenário macroeconómico da proposta de Orçamento para 2024, aponta-se para uma redução do crescimento económico para um valor a rondar 1,5%, uma diminuição do rácio da dívida para menos de 100% do Produto Interno Bruto (PIB), para um equilíbrio orçamental (depois de um novo superávite no final deste ano) e para uma taxa de inflação na ordem dos 3%.
No plano fiscal, a proposta do Governo deverá prever um desagravamento do IRS entre os 500 e os mil milhões de euros, com especial incidência nos contribuintes mais jovens e nos primeiros cinco escalões.
Em matéria social, no sábado, o Governo assinou com a União Geral de Trabalhadores (UGT) e com as associações patronais Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) um reforço do acordo de melhoria dos rendimentos.
O valor do salário mínimo nacional para o próximo ano passa para os 820 euros, subida que António Costa considerou ser “o maior aumento anual” de sempre.
António Costa afirmou também que o referencial de atualização dos salários para 2024 é igualmente revisto nesse acordo, subindo para 5%, “sendo agora mais elevado do que aquilo que tinha sido o compromisso assumido para este ano” (4,85%).
Além das medidas já tomadas em setembro para aumentar as bonificações e estabilizar o valor dos créditos à habitação nos próximos dois anos, o Governo, no Orçamento do Estado, está a preparar novas medidas, designadamente apoios diretos no arrendamento e crédito à habitação quando a taxa de esforço atingir 35% e 55% e, eventualmente, uma redução do IVA da construção.
