Esta reunião acontece depois de o secretariado nacional da UGT ter votado contra a proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo e apelado à continuação do processo negocial em sede de Concertação Social, tendo o executivo referido entretanto que mantém “a porta aberta para completar a negociação”.
A informação da reunião convocada pelo Governo foi inicialmente avançada pelo Observador.
A decisão do secretariado nacional da UGT teve por base o último documento escrito entregue pelo executivo em finais de março, ainda que tenham sido explicadas aos membros daquele organismo as cedências verbais feitas pelo Governo na reunião de 6 de abril, segundo outra fonte ouvida pela Lusa.
No documento escrito entregue em finais de março, o Governo insistia no alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito independentemente da dimensão da empresa, bem como no regresso do banco de horas individual (ainda que com outro nome).
No documento, a que a Lusa teve acesso, eram ainda apresentados alguns ajustes no ‘outsourcing’ (contratação de trabalho externo) e nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
No entanto, segundo a mesma fonte ouvida pela Lusa, na reunião de 06 de abril foram admitidas algumas cedências em algumas destas matérias, nomeadamente deixar cair o alargamento aos prazos dos contratos a termo certo e incerto, a possibilidade de voltar a integrar a medida relativa à reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade, circunscrever a possibilidade de não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito apenas a pequenas e médias (já é possível nas microempresas) ou ajustes à medida relativa à jornada contínua.
O Presidente da República, António José Seguro, anunciou hoje que “muito brevemente” vai reunir-se com os todos parceiros sociais, assegurando que tem estado a acompanhar a evolução de todo o processo das alterações à lei laboral.
Do lado das confederações empresariais, e na sequência da decisão do secretariado nacional da UGT, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) disse à Lusa que mantinha “toda a disponibilidade” para continuar as negociações sobre as alterações à lei laboral, enquanto a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) remeteu o anúncio de uma posição para depois da reunião com todos os parceiros sociais.
Já a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) disse não estar surpreendida com a decisão e avisou que não está disponível “para continuar processos meramente dilatórios”, ao passo que a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) afirmou não ver como será viável prosseguir a negociação.
A decisão do secretariado nacional da UGT foi tomada depois de a ministra do Trabalho ter afirmado que tinha chegado o momento de cada parceiro social consultar os seus órgãos sobre a proposta de alterações à lei laboral e que seria marcada uma reunião plenária de Concertação Social “em breve”.
Nos últimos meses, o Governo tem optado por reunir-se com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP de fora dos encontros, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta.
Por seu turno, a central sindical liderada por Tiago Oliveira tem acusado o Governo de ser “profundamente antidemocrático” e de ter uma atitude “anticonstitucional” ao convocar “reuniões paralelas” às reuniões plenárias de Concertação Social, tenho chegado a pedir uma reunião “urgente” ao Presidente da República.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado Trabalho XXI, foi apresentado em 24 de julho de 2025 como uma revisão “profunda” da legislação laboral, contemplando mais de 100 alterações ao Código do Trabalho.
Lusa
