“O Governo vai autorizar as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) a atribuir financiamento aos municípios, até ao montante de 180 milhões de euros, para a construção e renovação de escolas”, refere o executivo em comunicado.
De acordo com o gabinete do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, a medida vai permitir aprovar candidaturas que, inicialmente, não estavam contempladas no concurso lançado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O executivo quer, assim, acautelar atrasos nos projetos que já foram contratualizados no âmbito do PRR e, através deste ‘overbooking’, garantir que é cumprida a meta fixada, que prevê a construção ou renovação de 75 escolas até junho de 2026.
“Este investimento adicional cria uma rede de segurança que nos permitirá, perante eventuais atrasos na conclusão das intervenções financiadas pelo PRR, cumprir as metas previstas e não desperdiçar verbas”, sublinha o ministro Castro Almeida, citado em comunicado.
Dos 180 milhões de euros agora autorizados, a maior fatia vai para a CCDR do Centro (60 milhões de euros). O Norte e Lisboa e Vale do Tejo recebem 50 milhões de euros, 12 milhões de euros serão atribuídos ao Algarve e oito milhões de euros para o Alentejo.
As intervenções a financiar serão selecionadas de acordo com a “maturidade do projeto”, refere a tutela, que explica que a primeira prioridade serão as escolas já em fase de construção, seguidos dos projetos adjudicados e, por fim, dos projetos com aviso de concurso já publicado.
“Em caso de empate na seleção das intervenções, aplicar-se-á o critério da ordem de receção de candidaturas ao concurso aberto em janeiro de 2024”, acrescenta o comunicado.
Os contratos ao abrigo do PRR, que representam um investimento de 450 milhões de euros, já foram todos assinados.
“Numa próxima fase, serão financiadas as demais escolas abrangidas pelo acordo celebrado com a Associação Nacional de Municípios, estando, para esse efeito, a decorrer um procedimento de empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento”, acrescenta a tutela.
Lusa
