“Temos já reservadas 200 mil vagas para atendimento por marcação para ajudar os cidadãos na entrega da declaração do IRS e apelo aos cidadãos que queiram dirigir-se aos serviços de finanças para terem ajuda, que façam a marcação prévia”, referiu, em declarações à Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Estas 200 mil vagas estão reservadas para abril, havendo mais para os meses seguintes, já que a campanha para a entrega da declaração anual do imposto arranca esta sexta-feira, dia 01 de abril, e termina em 30 de junho.
Além dos serviços de Finanças, os cidadãos com maiores dificuldades, nomeadamente os mais idosos, poderão procurar atendimento digital assistido nos cerca de 1.200 Espaços do Cidadão e juntas de freguesias disponíveis.
O IRS automático poderá também concorrer para este apoio, sobretudo dos mais idosos que têm apenas rendimentos de pensões (categoria H), uma das categorias abrangidas por este automatismo.
Recorde-se que quem está abrangido pelo IRS automático deve verificar e validar a sua declaração de IRS sendo que, se não o fizer, esta ‘avança’ sozinha no final do prazo, sendo considerada como entregue.
Ao contrário de anos anteriores, este ano o IRS automático não será alargado a novas categorias de rendimentos ou perfis de contribuintes, mantendo-se nos mesmos termos em vigor no ano passado.
À Lusa, António Mendonça Mendes precisou que cerca de 1,8 milhões de contribuintes usam este automatismo, havendo a expectativa de que este ano possa haver mais pessoas a aceder a esta funcionalidade de entre o universo de cerca de três milhões de contribuintes abrangidos.
A campanha do IRS deste ano vai novamente disponibilizar um gráfico que permite aos contribuintes perceber onde é que o Estado gasta o dinheiro dos seus impostos, informação que lhes é disponibilizada depois de submeterem a declaração.
Além desta informação, a nota de liquidação do IRS trará este ano, pela primeira vez, a taxa efetiva de IRS de cada contribuinte.
“Vai passar a estar incluído na nota de liquidação aquilo que é a taxa efetiva de imposto que o contribuinte paga e não apenas a taxa marginal, que apenas serve para o efeito do cálculo do imposto”, disse o secretário e Estado, acentuando que o objetivo é dar mais transparência ao sistema “para que os contribuintes saibam quanto pagam, porque é que pagam e para que é que pagam os seus impostos”.
