"Quando o setor automóvel que se encontra numa crise económica prolongada, esperava por medidas de apoio à retoma da atividade, nomeadamente o incentivo ao abate de veículos, o Governo decidiu agravar, ainda mais, a delicada situação em que as empresas se encontram, acrescentando dificuldades completamente inesperadas", afirmou a associação, em comunicado enviado às redações.
A ANECRA diz lamentar "profundamente" a decisão do Governo de terminar com a isenção do ISV de que beneficiam as carrinhas comerciais.
A associação considerou que o Governo deve "ter em atenção a importância que o setor automóvel tem na economia", sendo que foi "um dos setores que mais sofreu com a pandemia".
Assim, a ANECRA defendeu que devem ser lançadas medidas de apoio às empresas e aos empresários do ramo automóvel, por forma a "relançar este importante setor de atividade".
Em causa estão as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2021, de 20 de abril, que determinam a revogação, a partir de 01 de julho deste ano, das isenções de pagamento do ISV pelas carrinhas comerciais e de pagamento do imposto único de circulação (IUC), em 50%, pelos veículos da categoria D quando autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos.
No primeiro caso, beneficiavam da isenção de ISV os automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou com caixa fechada que não apresentem cabine integrada na carroçaria com peso bruto de 3.500 quilogramas, sem tração às quatro rodas, justificando o Governo o seu fim por considerar que a medida é "injustificada e contrária aos princípios ambientais".
Na quinta-feira, a Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) rejeitou "veementemente" o fim da isenção ISV para carrinhas comerciais e do IUC para a categoria D, salientando que agudizam as dificuldades do setor.
Também a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) recebeu com desagrado o fim da isenção do Imposto do Imposto sobre Veículos de mercadorias a partir de julho, medida que aumentará os custos em cerca de 3.000 euros, apenas em ISV.
Por sua vez, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vieira Lopes, considerou que a medida está "completamente desfasada da realidade".
