O Governo prevê a manutenção da taxa de desemprego em 5,6% em 2023 e um abrandamento do crescimento da economia, de 6,5% em 2022 para 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.
“Ao olharmos para as previsões do Governo no cenário macroeconómico do Orçamento do Estado, o crescimento do PIB acima de 1% é compatível com a manutenção das taxas de desemprego”, considera João Cerejeira, professor da Faculdade de Economia da Universidade do Minho.
Porém, o economista diz que, a se confirmarem as perspetivas de recessão nos principais parceiros comerciais europeus, como a Alemanha, Espanha e França, há um risco orçamental, uma vez que a subida do PIB pode vir a ser inferior à prevista pelo Governo ou mesmo negativa.
Caso o desemprego suba, o risco para as contas públicas “não será muito elevado, pelo menos numa primeira fase” pois num primeiro momento os mais afetados serão os contratos a termo, na sua maioria ocupados por jovens, que têm menor acesso ao subsídio de desemprego e, por isso, haverá um baixo impacto na despesa, explica o professor da Universidade do Minho.
Do lado da receita, o impacto será imediato, com menos contribuições para a Segurança Social, diz Cerejeira, lembrando que os saldos têm sido positivos nos últimos anos.
No entanto, se a crise se prolongar, levando os trabalhadores mais velhos para o desemprego, poderá haver um maior impacto nas contas públicas, acrescenta João Cerejeira.
Paulo Marques, professor do Departamento de Economia Política do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e coordenador do Observatório do Emprego Jovem refere que “a incerteza em vários domínios” pode fazer com que as previsões mais otimistas do Governo não se venham a verificar em 2023.
Para o economista, uma subida do desemprego “constituiu um risco para o Orçamento de Estado porque tal teria impactos negativos no que respeita à recolha de impostos”, mas Paulo Marques acrescenta que “tudo depende da magnitude do aumento do desemprego”.
“Apenas se o crescimento [do desemprego] for muito elevado e rápido é que os riscos são elevados”, afirma o coordenador do Observatório do Emprego Jovem.
Francisco Madelino, professor no ISCTE e antigo presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), realça que “as subidas nominais dos salários e a situação de quase pleno emprego têm feito subir imenso as receitas da Segurança Social”.
“Se a recessão for um dado, embora não esperado, em 2023 o ritmo de crescimento do emprego pode abrandar e por esta via as receitas crescerem menos, contudo as subidas dos salários penso que anulam esses efeitos nas contas públicas”, defende Francisco Madelino.
Para o ex-presidente do IEFP, é noutras despesas públicas e nos apoios sociais suportados pelo Ministério das Finanças e não pela Segurança social que pode haver maior impacto orçamental.
Neste contexto, João Cerejeira afirma que o Governo “tem outras formas” de fazer cumprir a meta do défice, de 0,9% do PIB em 2023, indicando que “há sempre forma de adiar despesas”, por exemplo, através do investimento público que “tem sido sempre a variável de ajustamento nos últimos anos” e também através das cativações.
Os economistas referem ainda que os cortes nas despesas das famílias devido à inflação e ao aumento das taxas de juro podem contribuir para uma subida do desemprego, sobretudo em setores como o turismo, restauração, imobiliário e construção.
“O mercado interno continua a ter um peso relevante no PIB português” e “a perda de poder de compra das famílias, sobretudo aquelas em que a propensão ao consumo é maior, terá impactos negativos ao nível do consumo e consequentemente ao nível do mercado de trabalho”, diz Paulo Marques.
Também João Cerejeira refere que as subidas das taxas de juro terão um efeito na procura interna, já que as pessoas vão pagar mais pelos créditos à habitação, "restando menos rendimento para as despesas correntes, as despesas de capital, e isso terá efeitos no IVA e um abrandamento na receita fiscal por essa via”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) está a ser debatida hoje e será votada na generalidade na quinta-feira, no parlamento, estando a votação final global agendada para 25 de novembro.
O Governo prevê um crescimento da economia em 1,3% e um défice orçamental de 0,9% do PIB em 2023.
A taxa de desemprego deverá estabilizar nos 5,6% este ano e no próximo, segundo o Governo.
