Os pagamentos em atraso no final de maio de 2017 ascendiam a 26,4 milhões de euros, registando uma diminuição de 19,1 milhões de euros face ao início do ano.
Já o saldo global consolidado da Administração Pública Regional é deficitário em 79,5 milhões de euros. No excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 93,9 milhões de euros, verifica-se que o saldo global é positivo em 14,4 milhões de euros.
As receitas fiscais aumentaram 0,7%, ou seja os madeirenses e as empresas pagaram mais impostos. As receitas não fiscais diminuíram 1,6% face aos cinco primeiros meses de 2016, fruto da diminuição das Reposições não abatidas nos pagamentos.
Cerca de 271 milhões de euros do total dos recursos foram canalizados para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 120,9 milhões de euros, e a Educação com 118,2 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 88% das despesas em funções sociais e 50,8% do total realizado.
O saldo global registado no final abril de 2017 pelo subsetor do Governo Regional − na ótica da Contabilidade Pública −, foi de -86,6 milhões euros e representa uma variação negativa de 42,7 milhões de euros face a 2016. A evolução é explicada pela subida das despesas com Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em março, de operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região (deliberação do Conselho do Governo de 19 de janeiro de 2017 – Resolução n.º 21/2017), a par do pagamento de juros de mora, no âmbito de acordos de regularização de dívida, no valor de 34,2 milhões de euros.
O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de maio de 2017 encontra-se disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (http://www.madeira.gov.pt/srf/).
