Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Diploma que isenta comerciantes em operações com cartões entra em vigor quarta-feira
Economia 23 mai, 2017, 12:12

Diploma que isenta comerciantes em operações com cartões entra em vigor quarta-feira

O diploma que clarifica que o encargo com o imposto de selo sobre comissões cobradas por transações pagas com cartões bancários recai sobre a instituição financeira e não sobre os comerciantes entra em vigor quarta-feira.

O documento, hoje publicado em Diário da República vem asssim clarificar o titular do interesse económico nas taxas relativas a operações de pagamento baseadas em cartões.

"Nas operações de pagamento baseadas em cartões, previstas na verba 17.3.4. da Tabela Geral do Imposto do Selo, as instituições de crédito, sociedades financeiras ou outras entidades a elas legalmente equiparadas e quaisquer outras instituições financeiras a quem aquelas forem devidas", lê-se no diploma

Esta clarificação ao Código do Imposto de Selo resultou de uma síntese de projetos apresentados pelo PS, PCP e Bloco de Esquerda na sequência de ter chegado ao conhecimento do parlamento que operadores de pagamento estavam a fazer repercutir o encargo do imposto de selo sobre os comerciantes.

O diploma foi aprovado em votação final global no dia 31 de março, com votos a favor de todos os partidos, menos o PSD, que se absteve, e foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 05 de maio.

Lusa

Pode também gostar

Imagem de GNR quer investir na formação dos profissionais para a vigilância da costa (áudio)

GNR quer investir na formação dos profissionais para a vigilância da costa (áudio)

Imagem de Primeiro dia do RVM arranca com Qualifying e Shakedown

Primeiro dia do RVM arranca com Qualifying e Shakedown

Imagem de UMa em projeto de investigação europeu

UMa em projeto de investigação europeu

Imagem de Temperatura pode chegar aos 35 graus no Funchal (vídeo)

Temperatura pode chegar aos 35 graus no Funchal (vídeo)

Imagem de Igreja Católica beatifica juiz assassinado pela máfia italiana

Igreja Católica beatifica juiz assassinado pela máfia italiana

Imagem de UMa recebe conferência “Matemática tem Magia” (Áudio)

UMa recebe conferência “Matemática tem Magia” (Áudio)

Imagem de Incentivos à investigação e inovação (vídeo)

Incentivos à investigação e inovação (vídeo)

Imagem de CDS quer lar no edifício do Hospital dr. Nélio Mendonça (vídeo)

CDS quer lar no edifício do Hospital dr. Nélio Mendonça (vídeo)

Imagem de Equipa feminina do Madeira SAD precisa de vencer o Colégio de Gaia para continuar a sonhar com o título nacional

Equipa feminina do Madeira SAD precisa de vencer o Colégio de Gaia para continuar a sonhar com o título nacional

Imagem de Entusiasmo subiu de tom na passagem pelas barracas (vídeo)

Entusiasmo subiu de tom na passagem pelas barracas (vídeo)

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025