De acordo com o documento, divulgado hoje pela Direção-Geral o Orçamento (DGO), a despesa fiscal de 2021 situou-se nos 12.316,5 milhões de euros, apresentando um decréscimo de 526,9 milhões de euros (-4,1%) face ao ano anterior.
Ainda que, de uma forma agregada, os impostos sobre o rendimento tenham contribuído para aquele decréscimo geral da despesa fiscal, os dados revelam que tal se deveu apenas ao comportamento do IRC com a despesa fiscal deste imposto a recuar em 558 milhões de euros.
Do lado do IRS, o movimento foi o inverso, com a CGE a detalhar quem em 2021, a despesa fiscal por via deste imposto registou um aumento de 87,8 milhões de euros (6%) em relação a 2020.
“Esta evolução é essencialmente explicada pelo comportamento da despesa relativa aos benefícios atribuídos a residentes não habituais, que registou um aumento de 66,6 milhões de euros (7,5%)”, refere o documento.
A CGE não indica qual o montante de despesa fiscal associado ao RNH registado em 2020, mas no parecer à Conta Geral do Estado desse ano pelo Tribunal de Contas é referido que esta ascendeu a 893 milhões de euros, tendo então, registado uma subida homóloga de 44%.
A despesa fiscal corresponde genericamente a receita de impostos que o Estado opta por não cobrar ou por devolver aos contribuintes, através e reembolsos, isenções, deduções, reduções de taxa ou ouros benefícios fiscais.
No que diz respeito ao IRC, a CGE detalha que a redução de 558 milhões de euros (-33,6%) face ao ano anterior foi essencialmente explicada pela reclassificação, em 2021, dos fundos de pensões e equiparáveis, de despesa fiscal para desagravamento estrutural.
“Contribuíram ainda para este decréscimo a diminuição registada nas rubricas: RFAI — Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, em 50,5 milhões de euros (-25,1%), DLRR — Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos, em 17,7 milhões de euros (-20,6%), e Outras isenções definitivas, em 52,1 milhões de euros (-84,2%) (inclui as ‘Entidades de navegação marítima e aérea’)”, lê-se no documento.
