O deputado do CDS/PP-Madeira Lino Abreu que, na qualidade de gestor de empresas, começou hoje a ser julgado no Funchal, acusado, juntamente, com outros três arguidos, de um crime de corrupção passiva, decidiu remeter-se ao silêncio na audiência.
Além de Lino Abreu, os outros dois arguidos presentes, um administrador de insolvência e um consultor, também optaram por não prestar declarações.
Em relação ao administrador de insolvência, o Ministério Público pediu a pena acessória de proibição de exercício de funções.
O processo envolve quatro arguidos, mas, um deles, um empresário faltou ao julgamento e, por não estar devidamente notificado e se encontrar "em parte incerta", o tribunal decidiu-se pela separação do processo, apesar do seu advogado ter informado o coletivo que este não se opunha a ser julgado na sua ausência.
Na origem deste julgamento está um processo de insolvência de uma sociedade com sede na Zona Franca Industrial da Madeira, no Caniçal, no concelho de Machico, a Faconser – Fábrica de Conservas da Madeira.
O MP acusou o deputado centrista madeirense, na qualidade de gestor de empresas, o administrador de insolvências e um empresário de estarem combinados para ficarem com os bens da massa falida a custos inferiores ao seu valor real.
Segundo a acusação, o empresário terá apresentado uma proposta em leilão, na ordem dos 240 mil euros, visando iniciar um negócio nas instalações da empresa falida e deu uma "contrapartida" de 12 mil euros aos outros arguidos, mas acabou por retirar, depois de, alegadamente, ter concluído que as condições para a concessão de uma nova unidade não eram favoráveis.
A decisão de pronúncia considera que os arguidos "agiram em comunhão de esforços" e "apresentaram vários requerimentos aos autos" [processo de insolvência], acabando por ficar com os bens a preços inferiores.
O coletivo de juízes do tribunal começou a ouvir as testemunhas arroladas, entre as quais, um gestor da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), a concessionária da zona franca, e duas (um contabilista e um outro que apresentou uma proposta em leilão para aquisição de máquina) por videoconferência.
O julgamento prossegue a 03 de março com a audição das restantes testemunhas, duas arroladas pela acusação e oito pela defesa.
