O presidente do Tribunal de Contas, juiz-conselheiro Carlos Morais Antunes, disse hoje que as contas de 2014 da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) são "fiáveis", apesar das dúvidas sobre a legalidade de algumas das despesas relativas a abonos.
"As contas são fiáveis e evidenciam, de forma clara, a situação contabilística e financeira da Assembleia Legislativa da Madeira", disse, reconhecendo, no entanto, a existência de "abonos ilegais no montante aproximado de 328 mil euros".
Esses "abonos ilegais" – explicou à comunicação social depois de entregar ao presidente da ALM, Tranquada Gomes, o Relatório e o Parecer sobre a Conta da ALM de 2014 – respeitam a remunerações suplementares e despesas de representação pagas a membros dos gabinetes da Presidência e do secretário-geral e a outros técnicos e assessores.
"Esta situação é suscetível de gerar responsabilidade financeira de quem autorizou", referiu.
