A reunião decorreu com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Aprovação da ata da reunião do Plenário de 11 de dezembro de 2020 – Ata nº 13;

2. Apresentação das deliberações tomadas no âmbito da Comissão Especializada Permanente de Economia Social (CEPES);

3. Deliberação sobre a continuidade da Comissão Especializada Temporária de Revitalização Económica (CETRE);

4. Designação do membro previsto na alínea o) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, na sua atual redação, em substituição do Dr. Eduardo Brazão de Castro;

5. Análise, discussão e aprovação da proposta de Parecer sobre o relatório de execução do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira – PIDDAR 2020;

6. Análise, discussão e aprovação da proposta de Parecer ao Plano e Programa

de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira – PIDDAR 2022;

7. Outros assuntos.

Importa referir que pela primeira vez a discussão da proposta de PIDDAR para 2022 contou com a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário Regional das Finanças, Dr. Rogério Gouveia, que apresentou as linhas gerais das propostas de Orçamento e PIDDAR para 2022, tendo ouvido as preocupações e recomendações dos senhores conselheiros.

Quanto ao ponto n.º 4 da ordem de trabalhos, o plenário deliberou designar como membro do CECS-RAM, o Dr. Rui Gonçalves da Silva, em virtude do pedido de substituição do Dr. Eduardo Brazão de Castro. De referir que o Dr. Rui Silva, Diretor Regional do Trabalho durante 35 anos, conta com uma vasta experiência profissional, com reconhecido mérito em matérias económicas, sociais e laborais. Todas as suas competências foram vistas como uma mais-valia para os contributos a prestar por este órgão.

Por fim, o Plenário deliberou, sob proposta do Presidente, um voto de reconhecimento ao Dr. Eduardo Brazão de Castro, pela sua disponibilidade, colaboração e empenho que dedicou a este órgão, tendo inclusive sido o impulsionador da conferência realizada em 2018, denominada “A União Europeia e os seus Futuros”, tendo como orador o Professor Doutor Félix Ribeiro.

Relativamente aos pareceres discutidos nos pontos n.º 5 e 6 da ordem de trabalhos, o Plenário entendeu por votação, emitir pareceres globalmente favoráveis a ambos os documentos.