O concurso está aberto até 8 de setembro e determina que o novo concessionário pague uma contrapartida inicial de 15 milhões de euros e terá de realizar pelo menos 6 milhões de euros de investimento no atual complexo do Casino da Madeira. A concessão é por 15 anos, com mais cinco anos de opção.
O Caderno de Encargos estabelece uma proteção concorrencial de 25 km em redor do casino concessionado, mas abre expressamente uma exceção relacionada com a Ponta do Pargo. Ou seja, o Governo Regional preserva a possibilidade de autorizar a exploração de outro casino naquela zona durante a vigência desta concessão.
