“A AdC aceitou o compromisso de desinvestimento apresentado pela Rubis II Distribuição Portugal, tendo emitido uma decisão de não oposição à aquisição pela empresa do negócio de distribuição de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) da Repsol Gás Portugal, nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira”, avança em comunicado a autoridade.
O regulador lembra que tinha manifestado preocupações com a operação de concentração, “decorrentes do facto dos mercados em causa apresentarem estruturas de oferta muito concentradas, cenário que seria agravado com a aquisição”, resultando na passagem de três para dois operadores na maior parte das ilhas dos dois arquipélagos.
“Tal cenário seria prejudicial para os consumidores das regiões autónomas por ser suscetível de agravar os preços, a qualidade ou nível do serviço prestado no fornecimento de GPL naquelas regiões”, sublinha a AdC.
Na decisão anterior à investigação aprofundada, a AdC tinha identificado “fortes barreiras à entrada de novos operadores nestes mercados, ao nível das infraestruturas de armazenagem e do transporte de GPL do Continente para os arquipélagos, dos contratos de distribuição existentes, dos custos de entrada e de mudança, da reduzida dimensão dos mercados considerados”.
Segundo explica a autoridade, estas barreiras inviabilizariam a entrada de novos operadores nos arquipélagos, “a menos que a entrada fosse concretizada através da aquisição de outros operadores”.
Perante a posição da AdC, a Rubis apresentou um conjunto de compromissos “os quais preveem, nomeadamente, um desinvestimento a favor de um terceiro operador de parte dos negócios em causa na operação, permitindo, dessa forma, a manutenção de uma estrutura de oferta semelhante à atualmente existente”.
Os compromissos apresentados pela Rubis e que serão monitorizados pela autoridade “foram considerados suficientes, proporcionais e adequados à resolução dos problemas de concorrência identificados pela AdC”, pode ler-se no comunicado.
A operação de concentração foi notificada à AdC em 21 de setembro de 2017, tendo a autoridade comunicado à Rubis, em 22 de janeiro de 2018, a adoção de uma decisão de passagem a investigação aprofundada por considerar existirem indícios de que a aquisição, pela Rubis, dos negócios de GPL da Repsol nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira resultaria em entraves significativos à concorrência efetiva.
LUSA
