“Estamos perante uma crise habitacional. Temos, de facto, de agir. […] E o alojamento para arrendamento de curta duração é parte do problema em muitas cidades”, disse o comissário europeu da tutela, Dan Jørgensen.
Falando em conferência de imprensa em Bruxelas no dia em que o executivo comunitário propôs a nova Lei da Habitação Acessível, com foco na regulação do alojamento local para aliviar a pressão habitacional, o responsável indicou que, em muitas cidades e zonas na UE, “o aumento dos alojamentos para arrendamento de curta duração levou a que pessoas comuns fossem excluídas das suas próprias casas e isso provocou um aumento dos preços que é totalmente inaceitável”.
“Se olharmos para o que aconteceu com os preços, é bastante preocupante. Os números contam-nos uma história clara, [pois], ao longo dos últimos 10 anos, as rendas aumentaram 59% em Berlim, 75% em Madrid e 103% em Lisboa”, realçou.
“Hoje estamos a dar aos Estados-membros e aos governos locais instrumentos que podem utilizar para introduzir medidas que ajudarão a resolver alguns dos desafios que enfrentamos”, adiantou Dan Jørgensen.
Também presente na ocasião, a vice-presidente executiva com a pasta da Transição limpa, justa e competitiva, Teresa Ribera, referiu que, “em alguns dos destinos turísticos e centros urbanos mais populares da Europa, os alojamentos para arrendamento de curta duração podem representar até 20% das habitações e isso tem impacto nos preços e nas rendas do parque habitacional dessas zonas”.
Em causa está a nova Lei da Habitação Acessível, aguardada há meses e integrada no Plano Europeu para a Habitação Acessível, que estabelece um quadro comum para identificar áreas sob pressão habitacional e definir as condições que devem ser cumpridas antes da adoção de restrições ao alojamento local ou a outros usos de imóveis que não correspondam à residência principal.
Em concreto, a Comissão Europeia propôs um novo quadro para limitar o alojamento local em zonas sob pressão habitacional na UE.
As restrições só poderão ser aplicadas se as autoridades demonstrarem que o alojamento de curta duração está a afetar significativamente a oferta ou a acessibilidade da habitação há pelo menos três anos.
A proposta não prevê uma proibição geral do alojamento local, mas estabelece critérios comuns para determinar quando são justificadas medidas restritivas, que deverão ser proporcionais, baseadas em dados objetivos e limitar-se às zonas efetivamente afetadas.
As restrições poderão vigorar por um máximo de cinco anos, com possibilidade de renovação após nova avaliação.
A residência principal fica salvaguardada.
Bruxelas defende ainda que limitar o alojamento local, por si só, não resolve a escassez de habitação, sendo necessárias medidas para aumentar a oferta, nomeadamente através da construção e reabilitação.
A proposta terá agora de ser negociada pelo Conselho da UE (países) e Parlamento (eurodeputados).
Lusa
