Na apresentação da Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho com horizonte de 2025, hoje, o administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino disse que na estratégia anterior estava previsto avaliar a possibilidade de impor a obrigação de todas as empresas aceitarem pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico, além do numerário, e que essa reflexão foi feita incluindo com estudos que demonstram vantagens e desvantagens de tornar tal obrigatório.
Segundo o mesmo responsável, o Fórum para os Sistemas de Pagamento (que junta o Banco de Portugal e os operadores do setor) tem “vindo a expressar essa conveniência” e já iniciou “o diálogo com o legislador, o Ministério das Finanças”, que é quem cabe legislar se considerar que é importante essa obrigatoriedade.
Hélder Rosalino acrescentou que, se o Euro Digital entrar em circulação, como se prevê na zona euro, ultrapassa esse problema pois esse “passará a ser obrigatório”.
Ainda assim, admitiu que venha a haver algumas exceções “caso de pequenos estabelecimentos no interior do país” em que os custos de contexto poderiam ser elevados.
“É preciso avaliar esses impactos”, afirmou.
Na consulta pública à estratégia agora publicada, a empresa de pagamentos SIBS (dona do Multibanco) considera que deve ser "prioritária" a alteração da lei para que empresas sejam obrigadas a aceitar pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico.
Já a CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal defende que é necessário "assegurar algumas situações de exceção, caso venha a decidir-se por uma alteração legislativa que imponha a obrigação de as empresas aceitarem, em conjunto com o numerário, pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico".
Segundo os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal na Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho, “os pagamentos eletrónicos processados através do SICOI [sistema de Compensação Interbancária] atingiram máximos históricos” em 2022, com 3,7 mil milhões de operações e 655,5 mil milhões de euros.
Os pagamentos usando instrumentos de pagamento eletrónicos (cartões, débitos diretos, transferências a crédito e transferências imediatas) representaram, no ano passado, 99,7% do número de pagamentos de retalho sem recurso a numerário, sendo o restante instrumentos como cheques (que têm perdido grande importância).
Os pagamentos com cartão representaram 88% do número de operações processadas no SICOI em 2022 e tanto os débitos diretos como as transferências a crédito representaram 5,7% destas operações. Já o uso da tecnologia ‘contactless’ em terminais de pagamento automático aumentou 58,6% em quantidade e 65,7% em valor, detalhou ainda o BdP.
