Em Felgueiras, no distrito do Porto, onde participou na inauguração da nova unidade fabril da fábrica dinamarquesa Coloplast, questionada sobre se as contestações recentes sobre o aumento do custo de vida e da habitação poderiam vir a impulsionar uma subida mais rápida do salário mínimo, a ministra falou do acordo já fechado em Concertação Social.
“O reajuste para já está previsto e são 50 euros, o que é bastante relevante. Se pensarem bem até o final da legislatura este acordo permite que haja um aumento do nível de rendimentos dos trabalhadores, ao nível do salário mínimo, de 34%. Portanto, isto não é pouco num país como Portugal”, disse Rosário Palma Ramalho.
Antes, a ministra lembrou que em cima da mesa neste momento está um acordo feito com todos os parceiros sociais, à exceção da CGTP, que prevê um aumento de 50 euros para 2027.
“Portanto, o Governo o que está a fazer neste momento é dar cumprimento a esse acordo. Aliás, foi esse aumento o valor que inscreveu na proposta de lei do Orçamento do Estado. Não há nenhum acordo completamente fechado nunca. Agora, para se mudar, tem que ser outra vez por acordo das partes”, disse, recordando que já foram apresentadas várias propostas do lado sindical.
“Mas essas propostas também têm que ter contrapropostas do outro lado, o que ainda não aconteceu. Portanto, para já o que está em marcha é um acordo que está em vigor e que o Governo vai honrar, como é natural”, referiu.
O Governo prevê aumentar o salário mínimo nacional para 970 euros em 2027, tal como previsto no acordo assinado em Concertação Social.
O salário mínimo nacional, que se fixa atualmente nos 920 euros, é definido por portaria do Governo, após auscultação dos parceiros sociais.
As centrais sindicais têm vindo a defender um aumento do salário mínimo nacional acima da meta estabelecida no acordo de valorização salarial e crescimento económico, argumentando, nomeadamente, que a inflação está acima do esperado.
As confederações empresariais afirmaram que não veem razões “plausíveis” para avançar com um reforço do acordo de valorização salarial e crescimento económico em vigor, nomeadamente ao nível da meta para o salário mínimo nacional, argumentando que há medidas que ainda não foram cumpridas.
Convidada a fazer um ponto de situação sobre a resolução do erro no cálculo das pensões conhecida no início de outubro que terá afetado cerca de 3.000 pensionistas, Rosário Palma Ramalho, disse que o problema está a ser resolvido.
“Neste momento estamos a tentar resolver o problema. As pessoas foram notificadas nos termos da lei. Algumas já procederam ao pagamento, outras aproveitaram as outras formas de pagamento que a lei prevê, como compensação na própria pensão nos meses seguintes, pagamento em prestações. Portanto, o problema está a ser resolvido. O erro informático é assim mesmo, deteta-se numa altura qualquer e resolve-se”, disse a ministra do Trabalho.
Já sobre a reforma laboral, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social voltou a insistir que esta é “inevitável” porque “a lei está profundamente desadequada àquilo que são os desafios do trabalho hoje, nomeadamente tendo em conta a inteligência artificial e outros aspetos”.
“Portanto, ela vai ter que seguir. O formato é aquele que, naturalmente, os partidos permitirem na Assembleia. O Governo fez a sua proposta e ela foi chumbada (…). Portanto, o futuro dirá como é que ela vai lá”, referiu.
Lusa
