A comissão permanente do parlamento da Madeira emitiu hoje um parecer negativo à proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), indicando que “não satisfaz algumas das pretensões, antigas e atuais, da região autónoma”.
O parecer foi aprovado por maioria, contando com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP, do PAN, do Chega e da IL, com a abstenção do JPP e do BE e os votos contra do PS.
O PCP não participou na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira, que decorreu no Funchal.
O presidente do parlamento, José Manuel Rodrigues, indicou que, no parecer emitido, a maioria dos deputados faz “algumas sugestões de alteração ao Orçamento do Estado sobre matérias regionais, mas também sobre questões nacionais, designadamente o aumento substancial do Imposto Único de Circulação (IUC) e outras matérias relacionadas com a carga fiscal”.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado, a Região Autónoma da Madeira vai receber 304,9 milhões de euros em 2024 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, mais cerca de 78,3 milhões do que em 2023.
O executivo madeirense (PSD/CDS-PP) já indicou que considera que as transferências previstas revelam que foram ignoradas as revindicações do arquipélago.
Na reunião de hoje da comissão permanente do parlamento regional foi também aprovada a deslocação de uma delegação de deputados da Madeira à Assembleia da República, em 07 de novembro, para abordar os assuntos relacionados com a autonomia no âmbito do processo de revisão constitucional.
“A delegação parlamentar regional será composta pelo presidente da Comissão de Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e por um elemento de cada partido representado no parlamento da Madeira [PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, PCP, IL, PAN e BE]”, explicou José Manuel Rodrigues.
A comissão permanente aprovou ainda a proposta do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, que “prevê a existência de sete comissões especializadas, onde estão representados os partidos políticos e onde a maioria que existe em plenário tem correspondência nessas comissões”.
De acordo com o resultado oficial das eleições legislativas da Madeira, já publicado em Diário da República, a coligação PSD/CDS-PP, cuja lista foi encabeçada por Miguel Albuquerque, líder dos social-democratas madeirenses e presidente do executivo desde 2015, teve 58.394 votos (44,31%), mas ficou a um deputado da maioria absoluta, elegendo 23 representantes num total de 47 que compõem o parlamento regional.
Na sequência do resultado eleitoral, a deputada única eleita pelo PAN, Mónica Freitas, e o presidente do PSD/Madeira negociaram um acordo de incidência parlamentar para a legislatura, garantindo assim a viabilização do terceiro executivo chefiado por Miguel Albuquerque.
A coligação PSD/CDS-PP elegeu 23 deputados, o PS 11, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada.
Lusa
