A ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações disse hoje que está a analisar a campanha da Meo que oferece internet aos clientes em agosto, mas obriga a pagar após essa data se não cancelarem o serviço não solicitado.
A associação de defesa do consumidor DECO considerou hoje, em declarações à Lusa, que é ilegal a campanha que está a realizar a operadora detida pela Altice e denunciou o caso à ANACOM.
Contactada, fonte oficial do regulador das comunicações disse à Lusa que já entrou "em contacto com a Meo para pedir informação" para aprofundar a investigação.
A mesma fonte recordou, contudo, que a "lei exige sempre que haja manifestação expressa de vontade [dos clientes] para contratar o que quer que seja".
A associação de defesa do consumidor DECO disse hoje à Lusa que, nos últimos dias, tem recebido dezenas de contactos e queixas a propósito da mensagem telefónica (SMS) que a Meo tem enviado a clientes na qual anuncia que atribui dois gigabytes (2GB) adicionais de internet até 31 de agosto e que após essa data os clientes podem manter esse ‘plafond’ de internet extra por 3,98 euros por mês, sem fidelização.
Já no fim da SMS, a Meo diz que se o cliente "preferir não beneficiar destas vantagens" deve ligar "grátis [para o número] 800200023".
Segundo a Ana Sofia Ferreira, da Deco, é aqui que está o problema: "Não são os clientes que têm de cancelar um serviço não solicitado", afirmou.
Ana Sofia Ferreira explicou que a lei proíbe "claramente" às operadoras a cobrança de qualquer serviço não solicitado e que a ausência de resposta do consumidor não vale como consentimento, pelo que a Meo não pode a partir de 31 de agosto cobrar 3,98 euros por um serviço que os clientes não pediram, mesmo se estes não o cancelarem entretanto.
"A Meo pode oferecer, não pode é cobrar", sublinhou.
A Lusa contactou fonte oficial da Meo, que disse que o objetivo desta campanha é "premiar os seus clientes com uma oferta de serviços gratuita até 31 de agosto" e que, após essa data, os "clientes poderão manter estes serviços por um valor muito competitivo, com descontos entre os 50% e os 80% face ao mercado", numa oferta que "não implica qualquer fidelização ou contrapartida" e em que a "Meo garante a possibilidade de cancelamento de forma simples e gratuita, caso o cliente não pretenda continuar a usufruir da mesma".
A Lusa questionou novamente a Meo sobre a ilegalidade de que fala a Deco, de terem de ser os clientes a cancelarem o serviço para não pagarem, mesmo quando não foram os utilizadores que solicitaram o serviço, mas até ao momento não obteve resposta.
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