"Com o reforço agora decidido os estudantes bolseiros deslocados, que estejam alojados fora de residência pública, passam a receber anualmente entre 2.642,40 euros e 5.020,51 euros de apoio para custear as suas despesas de alojamento", refere o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
De acordo com a proposta do Governo, o complemento de alojamento atribuído aos estudantes no próximo ano pode variar entre 264,24 e 456,41 euros mensais.
Nos concelhos de Lisboa, Cascais e Oeiras, o apoio passa dos atuais 336,30 para 456,41 euros, prevendo-se um reforço semelhante para o concelho do Porto, onde os alunos poderão receber até 432,39 euros de complemento, mais 120 euros do que recebem atualmente.
O complemento de alojamento deverá sofrer também um ligeiro aumento para os alunos a estudar nos concelhos de Almada, Aveiro, Braga, Évora, Faro, Funchal Setúbal e Ponta Delgada.
Por outro lado, os valores fixados para os concelhos de Amadora, Barreiro, Coimbra, Maia, Matosinhos, Odivelas e Portimão mantêm-se sem alterações.
É a quarta vez, desde setembro de 2022, que este apoio é reforçado, tendo crescido, segundo o executivo “entre 17% a 63% acima do aumento dos preços do alojamento privado”.
Em agosto, em vésperas do arranque do ano letivo, o preço médio dos quartos para estudantes ultrapassava os 400 euros em Lisboa e Porto, por exemplo, de acordo com o Observatório do Alojamento Estudantil.
A medida agora anunciada para o próximo ano vai abranger cerca de 14 mil estudantes bolseiros deslocados do ensino superior público e representa um investimento de cerca de 14 milhões de euros do total dos quase 3,6 mil milhões destinados à Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Segundo a proposta de OE2024 entregue hoje no parlamento, o setor terá “uma despesa total consolidada de 3.597,5 milhões de euros, o que excede em 7,6% a estimativa de execução de 2023”.
A maior fatia deste orçamento vai para despesas com pessoal (52,5%), sendo sobretudo financiado por receitas de impostos, além do financiamento proveniente de fundos europeus (747,1 milhões), receitas próprias das instituições (689,9 milhões) e transferências entre entidades (381,3 milhões).
A propósito do alojamento estudantil, o OE2024 sublinha ainda o “esforço de construção, aquisição, adequação e renovação de residências para estudantes de ensino superior”, reafirmando a meta de passar de 15.073 para 26.772 camas até ao final da legislatura.
"A despesa de investimento apresenta uma dotação de 364,3 milhões de euros (10,1%), relacionada com a modernização de infraestruturas e equipamentos e operações de construção, aquisição, adequação e renovação de residências para estudantes do ensino superior financiadas no quadro do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior", refere o relatório.
Trata-se do "maior investimento de sempre no alojamento no ensino superior", lê-se no documento, em que o executivo explica que o objetivo da medida é contribuir "de modo significativo para uma maior equidade e justiça social no ensino superior, através da redução dos custos de frequência do ensino superior".
O Governo apresentou hoje o Orçamento do Estado de 2024 (OE2024) que revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.
