No final de dezembro de 2025, o saldo global consolidado da Administração Pública Regional é excedentário em 106,7 milhões de euros, o que compara com um excedente de 134,7 milhões de euros apurado no período homólogo de 2024.
Este resultado reflete contributos distintos dos subsetores que compõem a Administração Pública Regional. O Governo Regional registou um excedente de 134,3 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 25,9 milhões de euros face ao período homólogo. Os Serviços e Fundos Autónomos, incluindo as Entidades Públicas Reclassificadas, apresentaram um saldo negativo de 27,6 milhões de euros, penalizado pelo saldo de -46,5 milhões de euros registado pelas EPR, corporizando o agravamento do resultado em 63,1 milhões de euros relativamente a 2024.
No subsetor do Governo Regional, a receita efetiva cresceu 3,0% em termos homólogos, o equivalente a 52,7 milhões de euros. Este desempenho foi sustentado pelas transferências correntes, que aumentaram 24,3% e incluem 50 milhões de euros ao abrigo do artigo 152.º do Orçamento do Estado para 2025.
A receita fiscal registou uma ligeira contração de 0,05%, com o IRC a recuar 7,3% e o IVA 4,1%, evolução parcialmente compensada pelo crescimento do IRS em 8,7%.
A despesa efetiva do Governo Regional aumentou 1,6% em termos homólogos, correspondendo a 26,8 milhões de euros, e atingiu um grau de execução de 82,1%. O acréscimo reflete o reforço do financiamento ao setor da Saúde, concretizado através do Contrato Programa com o SESARAM para 2025, celebrado por valor superior ao do exercício anterior, e a alocação da transferência de 50 milhões de euros prevista ao abrigo do artigo 152.º do Orçamento do Estado.
A Saúde e a Educação mantêm-se como áreas prioritárias, tendo absorvido 966,4 milhões de euros, o equivalente a 58,2% da despesa efetiva do Governo Regional. A despesa realizada na área da Saúde ascendeu a 501,4 milhões de euros e a 465,1 milhões de euros na área da Educação.
O passivo da Administração Pública Regional ascende a 194,5 milhões de euros, valor superior em 48,9 milhões de euros ao registado no período homólogo.
Os pagamentos em atraso reduziram-se em 23,0 milhões de euros, situando-se em 18,4 milhões de euros.
Desde 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a Região reduziu o passivo em 2 549,1 milhões de euros e os pagamentos em atraso em 1 117,2 milhões de euros.
