No ano de 2023, a receita total da APR (Administração Pública Regional) da Madeira rondou os 1 845,6 milhões de euros, tendo aumentado 17,8% face a 2022 (+279,0 milhões de euros), com a receita corrente a crescer 17,7% (+266,3 milhões de euros). As três grandes componentes da receita corrente cresceram, destacando-se a variação de +33,6% nos impostos sobre o rendimento e o património, explicado pelo aumento na receita do Impostos sobre o rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Os impostos sobre a produção e a importação cresceram 10,6%, tendo as receitas com as contribuições sociais subido 8,1%.
A receita de capital passou de 61,4 milhões de euros em 2022 para os 74,0 milhões de euros em 2023, tendo aumentado 20,6%.
Em 2023, a despesa total da APR da Madeira atingiu os 1 820,2 milhões de euros (1 708,7 milhões de euros no ano anterior), apresentando um aumento de 6,5% face ao ano anterior, em virtude do crescimento da despesa corrente (+10,6%), já que a despesa de capital registou uma diminuição de 18,6%.
Para o aumento da despesa corrente contribuiu o acréscimo registado nas remunerações dos empregados (+11,7%), refletindo as atualizações salariais, as atualizações da retribuição mínima mensal garantidas e do subsídio de refeição. Acresce ainda o efeito de atualizações específicas, na área da saúde, algumas das quais com impacto retroativo e cujo pagamento ocorreu em 2023 e ainda nas prestações sociais (exceto transferências sociais em espécie), que aumentaram 7,5%. Nas restantes rubricas da despesa corrente, salienta-se a redução no consumo intermédio e dos subsídios pagos em cerca de 4,8% e 33,6%, respetivamente. Na despesa em juros antes da afetação dos serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM), observa-se um aumento de 37,9% face ao ano anterior, explicada essencialmente pela subida da taxa de juro. A diminuição verificada na despesa de capital decorreu fundamentalmente da redução das transferências de capital pagas (-61,3%), que o crescimento da formação bruta de capital (+4,8%) foi insuficiente para contrariar.
O saldo global da APR da Madeira melhorou em cerca de 167,4 milhões de euros entre 2022 e 2023, originando uma capacidade de financiamento de 25,3 milhões de euros em 2023. Esta evolução positiva resultou de um aumento na receita (+17,8%) mais significativo do que o observado para a despesa (+6,5%).
