A Administração Pública Regional da Madeira passou de um défice de 78 milhões de euros de janeiro a abril de 2015 para um excedente de 6,7 milhões de euros nos primeiros quatro meses deste ano.
Segundo o Boletim de Execução Orçamental da Madeira, hoje divulgado pela Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (SRFAP), "o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é superavitário em 6,7 milhões de euros".
A SRFAP afirma que esse registo "representa uma melhoria de 84,6 milhões de euros face aos valores registados até abril de 2015", quando registou um défice de 78 milhões de euros.
A SRFAP realça no boletim que, se aos valores da execução orçamental consolidada forem excluídos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 71,5 milhões de euros, "o saldo primário é positivo em 112 milhões de euros e o saldo global é superavitário em 77,4 milhões de euros".
Estes indicadores, para a SRFAP, denotam "que a região está a utilizar receita própria para pagar encargos assumidos e não pagos em anos anteriores".
O Governo Regional realça que "o saldo primário ascende a 57,7 milhões de euros e o saldo de capital é superavitário em 35,5 milhões de euros, face a uma despesa efetiva de 397,9 milhões de euros e a uma despesa primária de 346,9 milhões de euros", tendo a receita efetiva ascendido a 404,5 milhões de euros.
No que concerne à execução orçamental por classificação funcional, a SRFAP revela que "mais de metade da despesa, ou seja, 55,3% da despesa total, foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da saúde, com uma execução orçamental de 105,0 milhões de euros, e a educação, com 96,6 milhões de euros".
A secretaria adianta ainda que "o passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de abril de 2016 ascendia a 792,6 milhões de euros e que,até 30 de abril, comparando com 1 de janeiro de 2016, a região diminuiu os passivos em 55,0 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 14,6 milhões de euros".
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).
