“Considerando a reabertura faseada do Entreposto de Santa Maria, verifica-se, assim, a necessidade de ajustar a regulamentação da pescaria, passando a incluir a espécie atum voador (Thunnus alalunga)”, lê-se numa portaria publicada hoje em Jornal Oficial, que entra em vigor na quarta-feira.
Na anterior portaria, publicada em 02 de setembro, era regulada apenas a pescaria do atum bonito nas ilhas do Pico, Terceira, São Miguel e Santa Maria.
As quantidades agora permitidas são semelhantes, com exceção da ilha de Santa Maria, em que a “captura, manutenção a bordo, transbordo e desembarque” de atum bonito estava limitada a “quatro toneladas, por cada período de quatro dias”.
As embarcações com comprimento de fora a fora (CFF) com 20 metros ou mais estavam autorizadas a capturar e descarregar 10 toneladas, por cada quatro dias, mas apenas nas ilhas do Pico e Terceira, sendo agora esse limite alargado às ilhas de São Miguel e Santa Maria.
Os limites para as embarcações mais pequenas mantêm-se inalterados, passando apenas a incluir também a ilha de Santa Maria e a espécie atum voador.
Assim, as embarcações com CFF inferior a 20 metros e igual ou superior a 14 metros podem capturar e descarregar até oito toneladas, por cada quatro dias, e as embarcações com CFF interior a 14 metros e igual ou superior a nove metros até quatro toneladas, por cada quatro dias.
As embarcações mais pequenas, com CFF inferior a nove metros, podem apenas capturar e descarregar uma tonelada por dia.
O executivo açoriano salienta, na portaria, que “foram ouvidas as associações representativas do setor”.
A secretaria regional do Mar e das Pescas refere ainda que a Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores (APASA) e a Cooperativa de Pesca Açoriana (CPA) manifestaram o interesse na regulação do exercício da pescaria de tunídeos com salto e vara, “face às limitações decorrentes da modernização do Entreposto de Santa Maria e do [Entreposto do] Faial, condicionando a capacidade de descarga, estiva, conservação e armazenamento de pescado bem como aos constrangimentos dos mercados ainda sentidos pela pandemia de covid-19”.
“O segmento da pesca do atum representa para a Região Autónoma dos Açores uma importante fonte de rendimento, com grande impacto socioeconómico para o setor da pesca em geral, considerando as atividades conexas à mesma”, lê-se na portaria.
