A ACIF-CCIM vota contra a proposta de aumento do salário mínimo regional por considerar ritmo insustentável face à produtividade e ao contexto económico
A Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM) não votou favoravelmente à proposta de aumento do Salário Mínimo Regional para 2026, aprovada na Comissão Permanente de Concertação Social. A decisão baseia-se no entendimento de que o aumento de 65 euros (mais de 7%) é excessivo e desajustado à realidade económica e à evolução da produtividade, comprometendo o equilíbrio entre a valorização dos rendimentos e a sustentabilidade das empresas madeirenses.
Entre 2015 e 2024, em termos nominais, o salário mínimo regional aumentou 65%, enquanto a produtividade cresceu apenas 42%. A proposta agora aprovada acentua este desfasamento, tornando cada vez mais difícil às empresas suportarem novos aumentos sem ganhos correspondentes de produtividade.
Além disso, com o novo salário mínimo aprovado, o diferencial face ao salário mínimo nacional sobe, em apenas dois anos, de 3,6% para 6,5%, um ritmo insustentável que agrava os custos empresariais e fragiliza a competitividade da Região, nomeadamente no mercado nacional.
A ACIF lembra ainda que o contexto económico exige prudência, dado o arrefecimento já visível no setor do turismo, com estagnação ou recuo dos mercados alemão e britânico e uma provável desaceleração em 2026, após um ano em que o crescimento foi sustentado sobretudo pelo forte crescimento do mercado nacional — fenómeno que dificilmente se repetirá.
A Associação reafirma o seu compromisso com a valorização progressiva dos rendimentos, mas defende que os aumentos salariais devem estar alinhados com o crescimento da produtividade e com a capacidade real das empresas, sob pena de se traduzirem em encerramentos, perda de competitividade e destruição de emprego.
A ACIF reitera a sua disponibilidade para o diálogo social, sublinhando que subir salários de forma sustentável deve ser um desígnio coletivo, assente na produtividade, na inovação e na formação, de modo a garantir salários dignos e empresas viáveis.
