Em comunicado divulgado esta manhã, a presidência eslovena rotativa da UE informa que “o Conselho deu hoje a sua aprovação final a um fundo destinado a ajudar os Estados-membros a fazer face ao impacto negativo do ‘Brexit’”.
E, ao todo, estão em causa 5,4 mil milhões de euros para os 27 países da UE, valor em preços correntes e arredondados que corresponde ao acordo final alcançado no Conselho e que tem em conta a importância destas trocas comerciais, a pesca na zona económica exclusiva do Reino Unido e ainda as relações de vizinhança para as regiões que têm fronteira marítima com Londres.
Relativamente a Portugal, a verba estipulada é de 81,3 milhões de euros, o montante calculado com base no comércio de bens e serviços com o Reino Unido (81.358.331 euros) e na pesca na zona económica exclusiva do Reino Unido (28 euros), de acordo com o anexo divulgado pelo Conselho da UE.
Em janeiro deste ano, o Conselho tinha anunciado uma verba de 58,3 milhões de euros para Portugal equivalente à primeira tranche alocada ao país no âmbito do fundo.
Na nota à imprensa hoje divulgada, a estrutura em que estão representados os Estados-membros refere que este fundo “ajudará as regiões, os setores e as comunidades mais afetados a cobrir os custos suplementares, compensar as perdas ou combater outros efeitos económicos e sociais adversos diretamente resultantes da saída do Reino Unido da União Europeia”, frisando que se trata de um “instrumento de emergência especial e pontual”.
O objetivo é, então, “apoiar as empresas públicas e privadas que enfrentam perturbações dos fluxos comerciais, incluindo os novos custos relacionados com os controlos aduaneiros e as formalidades administrativas”, precisa o Conselho, adiantando que o ‘Brexit’ “criou uma situação sem precedentes”.
Entre as medidas previstas está o apoio às pequenas e médias empresas, às comunidades e às organizações regionais e locais, incluindo a pesca costeira de pequena escala dependente das atividades de pesca nas águas do Reino Unido, bem como a promoção da criação de emprego e a reintegração no mercado de trabalho dos cidadãos da UE que regressam.
Serão apoiadas medidas implementadas entre 01 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2023, visando então cobrir despesas incorridas antes do termo do período de transição.
O fundo de cinco mil milhões de euros foi acordado no ano passado pelos líderes da UE como parte do orçamento de 2021-2027.
O acordo pós-‘Brexit’ entre a UE e o Reino Unido permite que ambas as partes continuem a negociar sem quotas ou tarifas após a saída do país do bloco comunitário, mas tal protocolo não evita novos custos e burocracia para as empresas europeias que fazem negócios com Londres.
O aval de hoje é a última etapa legislativa após a aprovação pelo Parlamento Europeu em meados de setembro, faltando agora só a publicação no Jornal Oficial da UE, na primeira quinzena de outubro, dia no qual o regulamento entra em vigor.
Do ‘bolo’ total, a maior parte dos recursos (4,3 mil milhões de euros) será disponibilizada aos 27 a título de pré-financiamento em três parcelas anuais – em 2021, 2022 e 2023 –, com as restantes verbas a serem disponibilizadas em 2025, após uma análise das despesas.
