O acórdão da mais alta instância judicial do Reino Unido, aprovado por unanimidade e datado de 16 de abril, vai obrigar a efetuar alterações aos regulamentos das provas femininas, que “entrarão em vigor em 1 de junho de 2025”, em Inglaterra, e “a partir da época 2025/26”, na Escócia.
“Entendemos que isto será difícil para as pessoas que querem simplesmente praticar o desporto que gostam, no género com o qual se identificam”, indicou a Federação Inglesa de Futebol (FA), assinalando que está obrigada a acatar as decisões judiciais.
O organismo federativo revelou que vai contactar as mulheres transgénero federadas, a fim de lhes “explicar as mudanças” que a decisão do Supremo Tribunal do Reino Unido implica e de as informar sobre a forma “como podem continuar a praticar” futebol.
A federação escocesa vai “fornecer orientações sobre a forma como atualizará os regulamentos e as oportunidades de participação adequadas às mulheres transgénero, antes da entrada em vigor, no início da próxima época”.
A decisão tomada no mês passado culmina uma batalha jurídica de quatro anos entre o governo da Escócia e a associação ‘For Women Scotland’, motivada pela aprovação de uma lei sobre igualdade de género no Parlamento escocês.
Os cinco juízes do Supremo do Reino Unido decidiram, unanimemente, que “os termos mulher e sexo se referem a uma mulher biológica e a um sexo biológico” no âmbito daquela lei, admitindo a possibilidade de excluir as mulheres transgénero de locais reservados às mulheres biológicas, como casas de abrigo ou hospitais, se isso for considerado “proporcional”.
Lusa
