Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • RTP Zig Zag
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites
RÁDIO • RTP Antena 3 Madeira

TV • RTP Madeira

RÁDIO • RTP Antena 1 Madeira

Governo aprova que uso de engenhos pirotécnicos no desporto passe a ser crime
Desporto 12 jan, 2023, 20:24

Governo aprova que uso de engenhos pirotécnicos no desporto passe a ser crime

O uso dos engenhos pirotécnicos, como os ‘very lights’, em contexto desportivo, passa a ser uma infração punível com uma pena de prisão até cinco anos ou multa até 600 dias, anunciou hoje o Governo.

O novo Regime Jurídico dos Explosivos e Substâncias Perigosas (RJESP) foi hoje aprovado em Conselho de Ministros e passa a criminalizar a posse de explosivos, artigos ou engenhos pirotécnicos em recintos desportivos e em outros locais proibidos.

Neste contexto, segundo a proposta do Ministério da Administração Interna (MAI), estabelece-se uma pena de prisão até cinco anos ou uma pena de multa até 600 dias para quem “incorra no transporte, detenção, uso, distribuição ou posse de explosivos, engenhos explosivos improvisados ou artigos de pirotecnia, em recintos desportivos, locais de concentrações de adeptos e onde decorram celebrações de êxitos desportivos”.

Passa também a ser crime quem usar engenhos explosivos “em locais destinados ao treino e à prática desportiva e em instalações de clubes e sociedades desportivas”.

A proposta de lei, que vai ser agora enviada para Assembleia da República, define como artigos proibidos os engenhos explosivos improvisados ou "artigos de pirotecnia", o que inclui qualquer engenho que tenha substâncias explosivas ou "uma mistura explosiva de substâncias concebidos para produzir um efeito calorífico, luminoso, sonoro, gasoso ou fumígeno, ou uma combinação destes efeitos", incluindo os ‘very lights’.

De acordo com o MAI, este novo regime jurídico, que revoga oito diplomas, “simplifica e implementa um quadro legislativo coerente que reforça a informação da cadeia de abastecimento, os mecanismos de controlo no momento da venda e transações de substâncias explosivas”.

O Regime Jurídico dos Explosivos e Substâncias Perigosas hoje aprovado estabelece também outras alterações, como novos prazos de validade para alvarás, que deixam de ser vitalícios e passam a vigorar por períodos de 10 anos e formação profissional obrigatória para operadores de explosivos, pirotecnia e pessoal auxiliar (cursos de iniciação, atualização e especialização).

A proposta de lei do Governo impõe igualmente um seguro obrigatório de responsabilidade civil para o exercício desta atividade, existência de um gestor do procedimento administrativo, que será o responsável pela tramitação mais célere do processo, e tramitação eletrónica dos procedimentos.

O novo regime estabelece “critérios objetivos para aferição da idoneidade, agora omissos para os operadores de explosivos e pirotecnia, nova classificação para os estabelecimentos do setor (fabrico, armazenagem e eliminação), acabando com o vazio legal existente e uma nova classificação dos paióis e paiolins, criando locais de armazenagem adequados às necessidades dos diferentes operadores”.

O projeto de lei revê ainda as quantidades e tipo de substâncias perigosas precursoras de explosivos, sujeitas a licenciamento de armazenagem, cria cartas de estanqueiro do tipo um e dois, de acordo com o tipo de produtos explosivos que comercializam, deixando de existir a figura do revendedor, e passa a credenciar as entidades formadoras e formadores.
Lusa

Pode também gostar

Marítimo venceu ao Avanca e consolida quarta posição (vídeo)

Marítimo venceu ao Avanca e consolida quarta posição (vídeo)

Fim de linha para Geny Catamo no Marítimo

Fim de linha para Geny Catamo no Marítimo

Nacional analisa amanhã as contas em Assembleia Geral

Nacional analisa amanhã as contas em Assembleia Geral

Espanhóis dizem que Cristiano Ronaldo treinou nas instalações do Real Madrid

Espanhóis dizem que Cristiano Ronaldo treinou nas instalações do Real Madrid

Andebol do Marítimo está nos quartos de final da Taça de Portugal

Andebol do Marítimo está nos quartos de final da Taça de Portugal

Madeira Andebol venceu o Sports Madeira por 30 – 18

Madeira Andebol venceu o Sports Madeira por 30 – 18

Regata das Desertas realiza-se no dia 28 de Maio (Vídeo)

Regata das Desertas realiza-se no dia 28 de Maio (Vídeo)

Juniores de andebol do Marítimo são campeões da Madeira

Juniores de andebol do Marítimo são campeões da Madeira

Canoísta português Messias Baptista campeão do mundo

Canoísta português Messias Baptista campeão do mundo

Eduardo Marques vence sexta regata e sobe a nono em ILCA 7

Eduardo Marques vence sexta regata e sobe a nono em ILCA 7

PUB

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar da Apple Store
  • Descarregar do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Distribuição Digital
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2026