Esta decisão do ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, anula a medida tomada pela sua antecessora, Graça Fonseca, durante a crise pandémica, de aumentar a quota para 30%.
Questionado sobre esta matéria, o gabinete do ministro da Cultura disse à Lusa que “a alteração do limiar mínimo de quotas de 25% para 30% ocorreu num contexto muito específico de pandemia”.
“Ultrapassado esse período, está em vigor a quota mínima de 25% de música portuguesa nas rádios nacionais, uma medida que se tem mostrado muito importante desde a sua criação, tanto assim que hoje, na generalidade das rádios, a utilização de música portuguesa tende a superar, por opção editorial, o valor da quota”, acrescentou.
Lançada no início do mês por Rogério Charraz e José Fialho Gouveia, a petição contava, às 13h30 de hoje, com 2.212 assinaturas, entre as quais se contam vários nomes de relevo no panorama da música nacional.
Fernando Tordo, Luísa Sobral, Rui Veloso, Dino D’Santiago, Teresa Salgueiro, Júlio Resende, Manuel Paulo, Cristina Branco, Luís Represas, Marco Rodrigues, Luís Trigacheiro, Selma Uamusse e Ricardo Ribeiro são alguns dos músicos que exigem o aumento das quotas mínimas obrigatórias de música portuguesa, “como sinal de reconhecimento do trabalho dos músicos portugueses que tanto têm dado ao país”.
No texto da petição, recordam ainda que a Lei da Rádio, que vigora desde 2006, permite valores até 40%, para os canais generalistas.
O documento surge após os artistas terem tido conhecimento da não renovação da portaria que aumentava a quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios de 25% para 30%, noticiada pelo Jornal de Notícias no fim de fevereiro, com a justificação de que “ultrapassada a emergência pandémica, os artistas portugueses já não estarem privados de dar concertos e, portanto, a substancial perda de receitas que sofreram ter deixado de se verificar”.
Os subscritores da petição, por sua vez, recordam o ministro de que o setor musical esteve praticamente parado em 2020 e 2021 e que, “pese embora 2022 tenha sido um ano de retoma da normalidade, de forma alguma conseguiu repor os rendimentos perdidos nesses dois anos”.
“Salientamos que a rádio tem uma grande importância na obtenção de receitas dos músicos, não só pelo facto de cada passagem gerar direitos de autor, mas também pela ligação direta que existe entre a exposição de um artista na rádio e a sua agenda de concertos ao vivo”, afirmam.
Para os artistas é “incompreensível e inaceitável” o momento escolhido para dar este sinal de desencorajamento da promoção da música portuguesa na rádio, e é ainda “mais estranho” de entender, quando o próprio ministério continua sem cumprir os prazos de pagamento do programa Garantir Cultura, “que visava precisamente mitigar os efeitos da pandemia num setor que se viu completamente congelado”.
“Decorridos mais de 10 anos, é tempo de proceder à atualização da quota mínima de música portuguesa nas rádios nacionais, assim cumprindo um objetivo que é de todos: a promoção da música e da língua portuguesa”, lia-se na portaria publicada em janeiro de 2021.
O aumento de 25% para 30% de quota de música portuguesa, nas rádios, foi anunciado no dia 14 de janeiro desse ano pela então ministra da Cultura, Graça Fonseca, no âmbito das medidas de resposta à pandemia, com o objetivo de "incrementar a divulgação de música portuguesa" e "a sua valorização em benefício dos autores, artistas e produtores".
Graça Fonseca lembrou, na altura, que a quota se mantinha inalterada desde o início da sua aplicação, quando estava prevista a sua revisão anual, pela tutela.
