“A batalha contra as invasoras não se perde nem se ganha, é uma luta contínua. Isso é o que o Governo Regional [PSD/CDS-PP] faz e faz bem, com uma forte recuperação de plantas indígenas e endémicas”, disse.

A governante falava no parlamento regional, no Funchal, durante a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo que “aprova o regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas na Região Autónoma da Madeira”.

No debate, a deputada Sílvia Silva, do PS, o maior partido da oposição regional, afirmou que a Madeira perdeu a batalha contra as invasoras devido à falta de planeamento do executivo de coligação, liderado desde 2015 pelo social-democrata Miguel Albuquerque, acusando-o também de mau controlo de pragas, como ratos, cuja população aumenta cada vez mais apesar da “distribuição a granel” de raticida.

Tânia Freitas, também do PS, alertou, por seu lado, para o abate de gatos errantes nas serras da Madeira, ao passo que o deputado único do PCP, Ricardo Lume, considerou que essa é uma “prática ilegal”, pois viola “legislação pioneira” aprovada no parlamento regional que proíbe o abate de animais de companhia e errantes.

A secretária do Ambiente reagiu explicando que os gatos selvagens constituem o “maior perigo” para a freira-da-Madeira, uma ave marinha que nidifica nas serras da ilha e que é uma das espécies mais ameaçadas de extinção do mundo.

Ainda em resposta a questões do deputado do PCP, Susana Prada referiu que o eucalipto não é, atualmente, considerado espécie invasora no continente nem na Madeira, mas, mesmo assim, é necessário obter licença na região para plantar espécies de crescimento rápido, como é o caso daquela.

“Pedidos, nunca houve nenhum. Portanto, não se plantam eucaliptos na Madeira”, disse.

Pelo JPP, Rafael Nunes considerou que o decreto legislativo em análise, que será votado na sessão plenária de quinta-feira, assenta numa “série de lugares comuns, sem efeitos práticos”.

“O Governo Regional pede um cheque em branco a esta Assembleia”, disse, afirmando que o executivo tem falhado sucessivamente na implementação de uma estratégia ambiental eficaz.

O diploma do executivo madeirense consiste na adaptação do Decreto-Lei 92/2019, que estabeleceu um novo regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas, invasoras e não invasoras.

Susana Prada explicou que, considerando as especificidades da região, e pelo facto de algumas espécies invasoras terem adquirido “relevante interesse económico e cultural”, foram previstos regimes de exceção, com “regras muito claras” para a sua utilização.

“Espécies de plantas como a açucena, os brincos de princesa, a canavieira, as babosas ou os gatos, utilizadas há várias gerações e que fazem parte da nossa cultura, continuarão a poder ser utilizadas com algumas condições”, disse, reforçando que, desta forma, “salvaguardamos os interesses da conservação nas áreas sensíveis e mantemos a utilização comercial e social de espécies culturalmente relevantes”.

Na reunião plenária de hoje, foi também debatido um projeto de resolução da autoria do PS que recomenda ao executivo a criação do Fundo Regional de Ação Social, para reforçar o apoio às famílias e instituições da área social, mas a maioria PSD/CDS-PP manifestou-se contra a iniciativa.
Lusa