A aplicação de taxas sobre as atividades lúdico-desportivas está a ser contestada por clubes, praticantes de várias atividades e advogados.
Há também quem aponte ilegalidades na portaria por estar a cobrar um imposto e não uma taxa.
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A aplicação de taxas sobre as atividades lúdico-desportivas está a ser contestada por clubes, praticantes de várias atividades e advogados.
Há também quem aponte ilegalidades na portaria por estar a cobrar um imposto e não uma taxa.
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