“O Governo socialista mais uma vez não foi sensível às necessidades dos porto-santenses”, afirmou o deputado da maioria social-democrata Bernardo Caldeira no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.
O parlamentar falava na apresentação de um voto de protesto da bancada do PSD sobre este assunto, que será votado na quarta-feira.
No caderno de encargos do procedimento lançado “fica bem patente o desrespeito para com as ilhas da Madeira e Porto Santo”, lê-se no texto do voto.
Esta posição do Governo da República fica “materializada” pelo facto de “ignorar aquelas que foram as recomendações da Assembleia Legislativa e do Governo Regional, bem como as sugestões do município do Porto Santo e de empresários de turismo daquela ilha”.
Entre os aspetos reivindicados e que foram ignorados pelo Governo, enuncia que não incluiu a realização de duas frequências diárias no inverno e três no verão, prevendo apenas um voo no inverno e dois no verão.
Também não deixou assegurada a utilização de uma aeronave com capacidade mínima de 36 lugares, não estabelece o bilhete corrido e foi removida a exigência de transporte de maca.
Pelo PS, Miguel Brito declarou o apoio do partido a esta iniciativa da maioria do PSD, apontando que os deputados socialistas não têm “qualquer problema de discordar do Governo central” quando se justificar.
Mas, considerou que os “proponentes devem estar muito distraídos ou conformados porque nunca apresentaram qualquer solução para a descontinuidade territorial”, em janeiro, quando “há falta de barco” que assegura a ligação marítima entre as duas ilhas, que faz durante esse mês a sua manutenção anual.
Élvio Sousa, do JPP, corroborou desta posição, afirmando que “os sucessivos e atuais erros não devem ser abafados e silenciados”.
“O Porto Santo padece de um elevado custo de vida e da falta de barco em janeiro. A dupla insularidade não pode ser fatalidade para os porto-santenses”, disse.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, opinou ser “fundamental protestar contra o Governo da República, mas é também importante que o Governo Regional arranje uma solução para que, em janeiro de 2023, exista uma ligação marítima entre as duas ilhas”.
O parlamentar comunista criticou “a falta de consideração do Governo pelos madeirenses e porto-santenses”, mencionando que se registou um “atraso no lançamento deste concurso”, “há um conjunto de reivindicações que não foram tidas em conta” e que o Governo “não quis englobar no caderno de encargos”.
O concurso público internacional para a concessão da linha aérea que liga as ilhas da Madeira e Porto Santo foi lançado em 20 de junho no Diário da República.
Nesse dia, o governo madeirense (PSD/CDS) recordou que “a última concessão terminou em 24 de abril do corrente ano, tendo sido o contrato prorrogado por seis meses, por forma a garantir ininterruptamente as ligações entre o Funchal e o Porto Santo”.
Os interessados devem entregar as propostas até “às 23:59 horas do 62.º dia a contar da data do envio do anúncio” publicado em 20 de junho.
A concessão da linha será pelo prazo de três anos e o valor base de adjudicação está estipulado em 5.577.900,00 euros, o mesmo valor que o concurso anterior.
As ligações entre as duas ilhas do arquipélago da Madeira são presentemente asseguradas pela companhia espanhola Binter, com sede em Canárias, que utiliza um ATR 72, de 70 lugares.
Lusa
