Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática informa que "com uma dotação de 30 milhões de euros, foi lançado o primeiro aviso para apoiar a concretização de Comunidades de Energia Renovável (CER) e Autoconsumo Coletivo (ACC)".

Segundo a informação, as candidaturas podem ser apresentadas até 31 de outubro "ou até ao limite da dotação orçamental, através do portal do Fundo Ambiental".

O programa "tem como objetivo o financiamento de medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de ACC e CER", afirma o gabinete liderado por Duarte Cordeiro.

"Em concreto, pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, e contribuir para reforçar a capacidade em autoconsumo e CER nos setores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW [megawatts]", pode ler-se na nota.

São beneficiários do aviso as entidades que pretendam desenvolver projetos em edifícios residenciais, edifícios da administração pública central e edifícios de comércio e serviços, isoladamente ou em combinação.

De acordo com o Ministério, o aviso publicado integra-se na componente Eficiência Energética em Edifícios, com uma dotação total de 610 milhões de euros.

Esta componente " tem como objetivos reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes, proporcionando inúmeros benefícios sociais, ambientais e económicos para as pessoas e as empresas".