“Por via da invasão da Ucrânia há um aumento de preços nos produtos e nos fatores de produção […]. Estamos a trabalhar no sentido de implementar um conjunto de apoios”, afirmou Humberto Vasconcelos no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.

O secretário madeirense esteve no parlamento a defender uma proposta de decreto legislativo regional que visa regular “as atividades de distribuição, de venda e de aplicação de produtos fitofarmacêuticos”.

Humberto Vasconcelos adiantou existirem contactos com o Ministério da Agricultura visando “minimizar o impacto do aumento de preços” e admitiu a possibilidade de ser afeta uma “verba a fundo perdido” devido ao aumento dos adubos e fertilizantes.

Ainda sobre a proposta de diploma que apresentou, o governante sublinhou que o objetivo deste diploma é promover “uma utilização mais sustentável dos pesticidas”, apostando em “melhor informar, sensibilizar e promover o uso adequado deste tipo de produtos”.

O diploma também prevê “procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e estabelece o regime de inspeção obrigatória dos equipamentos autorizados para uso profissional” em cumprimento das normas europeias.

“Hoje, damos mais passo no melhoramento das condições de manuseamento, distribuição e venda de produtos fitofármacos, tendo em consideração as especificidades do setor agrícola da Região Autónoma da Madeira”, disse.

Pelo JPP, Rafael Nunes argumentou que o Governo Regional (PSD/CDS-PP) “levou 13 anos a adaptar uma diretiva europeia à Madeira” nesta matéria e referiu que a proposta “tem tanto de irónica como de incoerente”, visto que os eurodeputados do PSD “chumbaram uma estratégia” neste sentido.

A deputada do PS Sílvia Silva corroborou as críticas, opinando que “na utilização sustentável de pesticidas os maus exemplos na Madeira são muitos” e referindo que os serviços da proteção da natureza continuam a utilizar produtos nocivos para o ambiente e são ainda efetuadas pulverizações aéreas de pesticidas.

Ricardo Lume, do PCP, destacou que a região regista uma “dependência excessiva do exterior”, uma realidade que é “necessário alterar”, porque representa “grandes dificuldades para a população”, numa altura em que “está confrontada com um aumento exponencial, nomeadamente dos cereais, devido à guerra na Ucrânia”.

Hoje, o presidente do parlamento da região, o centrista José Manuel Rodrigues, ‘desceu ao plenário’ e ocupou o seu lugar de deputado para defender uma proposta de alteração ao decreto legislativo regional que criou, em fevereiro de 2021, o Prémio +Valor Madeira, da Assembleia Legislativa da Madeira, para permitir a admissão de trabalhos em língua estrangeira.

Este prémio, destinado a distinguir “aqueles que se destacam as áreas do conhecimento, estudos, trabalhos e investigação em desenvolvimento regional”, tem sido “uma experiência positiva, atendendo às inúmeras candidaturas” recebidas, salientou.

José Manuel Rodrigues apontou que, apesar desta abertura a línguas estrangeiras, fica salvaguardada a língua portuguesa, visto que os trabalhos devem ser acompanhados de “uma tradução global, fidedigna, certificada pelo autor”.

As propostas debatidas serão votadas no plenário de quarta-feira.

Lusa