“Porque razão, seis anos depois da aprovação do decreto legislativo regional, não existe ainda portaria na Madeira com os tempos máximos de resposta garantidos na prestação de cuidados de saúde?”, perguntou o parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) Paulo Alves no plenário.

O deputado falava no âmbito da discussão de um projeto de resolução, da autoria do partido, que recomenda ao Governo Regional o cumprimento do diploma que estabelece os “tempos máximos de resposta garantidos para todo o tipo de prestações sem caráter de urgência no Serviço Regional de Saúde”.

No seu entender, “se o PSD tivesse condições para cumprir o diploma” não teria adiado a elaboração da portaria, pelo que “deduz-se que o Governo Regional assume perante a Assembleia Legislativa que o não consegue implementar”.

Paulo Alves recordou declarações de hoje do diretor clínico do Hospital do Funchal, Júlio Nóbrega, o qual referiu haver “sobrelotação de doentes”, contrariando as declarações que apontam que “está tudo bem na saúde” na região.

Pelo PS, Élvio Jesus criticou a “incapacidade crónica do Governo Regional e a falta de vontade para resolver estes problemas”, considerando que o executivo tenta solucionar estes constrangimento “limpando as listas de espera” no sistema.

O socialista também realçou parte desta situação está relacionada com a “subutilização dos recursos na saúde, nomeadamente no bloco operatório”.

Ricardo Lume, do PCP, salientou a “pertinência” desta proposta, sustentando ser “lamentável que na Madeira não se saiba quanto tempo se tem de esperar para a realização de uma cirurgia” e se registe “um incentivo ao negócio da saúde em detrimento do direito à saúde”.

A deputada do CDS-PP, partido que integra a coligação no Governo Regional, Ana Cristina Monteiro, mencionou que “existem constrangimentos, muita coisa por fazer e um caminho a percorrer” nesta matéria.

Mas disse existir “uma estratégia e um aumento de atos médicos”, além da adoção de medidas pelo executivo madeirense que têm passado pela contratação de recursos, mais especialidades, visando “trazer resposta mais atempada aos utentes” no arquipélago.

Pelo PSD, a deputada e médica Conceição Pereira argumentou que, “em saúde, os doentes não são números e não podem ser tratados como os deputados do JPP querem abordar esta questão”.

A parlamentar opinou que “este projeto de resolução não se justifica”, é “uma tentativa de aproveitamento político e a preocupação é uma falsa questão”.

“Mais importante que este incumprimento jurídico que tem havido é a preocupação para ultrapassar os constrangimentos existentes, agravados pela pandemia”, disse, assegurando que “em 2021 realizaram-se mais cirurgias, consultas e exames complementares de diagnóstico” no Serviço Regional de Saúde.

Conceição Pereira destacou que “se assiste a uma melhoria progressiva” na qualidade dos serviços de saúde e que “os tempos máximos são monitorizados diariamente”.

Esta proposta do JPP vai ser votada na generalidade no plenário, que esta semana se realiza na quarta-feira.

Lusa