“O investimento no sistema de Emergência e Proteção Civil tem sido uma das prioridades do Ministério da Administração Interna e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) constitui-se como mais um instrumento de reforço desta área estratégica para a segurança dos portugueses”, lê-se na nota enviada à comunicação social pelo gabinete do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Este investimento de 40 milhões vai ser financiado a 100% pelo programa “Next Generation EU”, e a ‘fatia de leão’ vai ser alocada ao reforço da capacidade de resposta operacional no combate aos incêndios rurais, que ascende a 34,2 milhões de euros.
Depois, há dois milhões de euros dedicados ao reforço das infraestruturas de Proteção Civil, e 1,05 milhões de euros para a formação e qualificação dos operacionais envolvidos no combate aos incêndios rurais, enquanto 850 mil euros estão destinados à prevenção de comportamentos de risco na população.
Segundo o Ministério da Administração Interna, até 2024, vão ser investidos 20 milhões de euros na aquisição de viaturas (dos quais cerca de 60% para viaturas para os Corpos de Bombeiros).
Está também previsto um investimento de 10 milhões de euros na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual de Incêndios Rurais (dos quais cerca de 60% para os Corpos de Bombeiros), bem como a formação de cerca de 3.300 agentes de proteção civil que participam no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
O PRR faz parte dos mecanismos de apoio criados pela União Europeia para os Estados-membros recuperarem da crise provocada pela pandemia de covid-19.
Portugal beneficia de um envelope financeiro total de 16.643 milhões de euros, composto por 13.944 milhões em subvenções e por 2.699 milhões em empréstimos.
Os investimentos destinam-se a três áreas temáticas: resiliência, transição climática e transição digital, segundo o Governo.