Considerando que para além da forte intensidade das chuvas que foram registadas no norte da Ilha da Madeira, com variações irregulares entre concelhos e freguesias vizinhas, poderão ter existido fatores de agravamento de riscos, com eventuais implicações no ampliar da vulnerabilidade a que as populações se encontravam expostas, e que poderão ter posto em causa a sua segurança;

Considerando que nesta nova intempérie nesta Região Autónoma poderão ter existido nexos causais, que importam conhecer, que poderão ter feito com que os danos tenham sido imensos;

Considerando que existirão fatores de agravamento de riscos, que para além grande quantidade de água, lama e outros resíduos, que poderão ter agravado a força destrutiva; 

Considerando que no uso e ocupação do solo, nos territórios mais atingidos pela atípica pluviosidade, poderão ter existido contributos para o agravar da intensidade da força das águas e dos resíduos que provocaram inundações e destruição;

Considerando que é do interesse público identificar os condicionamentos que, aquando das fortes chuvas, terão alargado as inundações, o transbordo de ribeiras, de ribeiros, de córregos, e de muitas das outras linhas de água nas freguesias mais sinistradas; 

Considerando que, a par do grande caudal da água, as torrentes de lamas e de pedras poderão ter sido induzidas e agravadas por outros fatores alheios aos motivos de natureza meteorológica nas zonas afetadas pela tempestade de 24 e 25 de dezembro de 2020;

Considerando que identificar lugares de agravamento da recente intempérie é fundamental para a prevenção de riscos;

Considerando que medidas de natureza preventiva são tão necessárias quanto as ações e as medidas imprescindíveis à reposição das condições de vida económica e social das populações das zonas sinistradas; 

Considerando que identificar fatores de agravamento e nexos causais naquela que foi a extensão dos danos provocados pela última intempérie na Região Autónoma da Madeira será, responsavelmente, uma forma de evitar semelhantes consequências negativas e destrutivas em futuras intempéries.

Perante tais factos o PCP entregou um projeto de Resolução na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que delibera recomendar ao Governo Regional a promoção de um estudo técnico-científico, por uma entidade competente e independente, para a identificação dos fatores e nexos causais que ampliaram a força destrutiva das correntes de água das chuvas intensas dos dias 24 e 25 de dezembro, nas freguesias de Ponta Delgada e de Boaventura, no Concelho de São Vicente, e na freguesia do Arco de São Jorge, no Concelho de Santana, na Ilha da Madeira; Garantir que o estudo técnico-científico, seja concluído no prazo máximo dos seis meses posteriores à data de aprovação da presente Resolução e que o Governo Regional envie ao Parlamento as conclusões do referido estudo no prazo máximo de trinta dias após a sua conclusão.